Defesa de Bolsonaro solicita novamente prisão domiciliar humanitária ao STF

O pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser tratado pelo STF. A defesa alegou que a medida é a única forma de cumprir a pena sem comprometer a saúde dele, diante de uma queda ocorrida na prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Segundo os advogados, manter Bolsonaro na prisão gera risco ao Estado por eventuais desfechos graves. Eles ressaltaram que médicos foram claros ao afirmar que novos episódios podem ocorrer a qualquer momento.

Na semana passada, Bolsonaro caiu na cela em que está detido e foi levado ao hospital DF Star para exames, retornando depois à PF. A defesa sustenta que o episódio comprova o risco já apontado de novos eventos que comprometeriam a saúde do ex-presidente.

Comparação e histórico de decisões

A defesa cita o caso de o ex-presidente Fernando Collor ter tido direito a prisão domiciliar por questões de saúde como precedente, solicitando monitoramento eletrônico e outras condições que considerem adequadas.

É a quarta vez que os advogados protocolam o pedido de prisão domiciliar. A decisão anterior de Moraes, tomada no fim de 2025, negou a medida com base em risco de fuga e no descumprimento de medidas cautelares.

Na resposta anterior, o ministro destacou o risco de fuga para justificar a manutenção do regime fechado. Moraes mencionou descumprimentos de medidas cautelares, além da possibilidade de dolosa destruição da tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.