Defesa de Walter Delgatti pede redução de pena com base em indulto de Lula

Defesa de Walter Delgatti Neto pediu ao STF a redução da pena com base no indulto de Natal assinado pelo presidente Lula, visando reduzir em 25% o tempo de prisão remanescente.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses pela invasão ao CNJ, em conjunto com a ex-deputada Carla Zambelli, que recebeu 10 anos; ele está em regime semiaberto desde 12 de abril.
O pedido solicita oitiva da Procuradoria-Geral da República, comutação definitiva da pena retroativa a 25 de dezembro de 2025 e recalculação que pode adiantar a progressão de regime e o livramento condicional.
A defesa sustenta que crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica não integram o rol de impeditivos do indulto de Lula, segundo o decreto.
Delgatti, que já cumpria pena em Tremembé, foi transferido recentemente da Penitência II de Potim para Tremembé, no trânsito da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP).

O advogado de Walter Delgatti Neto protocolou nesta quarta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de redução de pena com base no indulto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa solicita que a comutação reduza em 25% o tempo de prisão remanescente.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pegou 10 anos. O hacker está em regime semiaberto desde segunda-feira.

No requerimento, a defesa pede a oitiva da Procuradoria-Geral da República, a concessão definitiva da comutação retroativa a 25 de dezembro de 2025 e novo cálculo de pena que possa antecipar progressões de regime aberto e livramento condicional.

Estado atual do cumprimento da pena

Ao mesmo tempo, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou a progressão de Delgatti ao regime semiaberto, conforme decisão de Moraes. De Potim (SP), ele retornou a Tremembé, onde ficou até dezembro, antes da transferência recente.

O pedido de redução foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre o pleito. O advogado Ariovaldo Moreira afirmou que crimes de invasão informática e falsidade ideológica não integram o rol de impeditivos do indulto.