- Democratas em diversos estados apresentam projetos para limitar o ICE e responsabilizar agentes federais após o tiroteio em Minneapolis que matou Renee Good e feriu outras pessoas em Portland.
- Nova York quer permitir que pessoas processem agentes federais por violações de direitos constitucionais; Oregon propõe processo contra agentes por violação da quarta emenda.
- New Jersey aprovou três projetos, incluindo a proibição de cooperação entre autoridades estaduais e a fiscalização federal de imigração; Califórnia propõe banir segundas funções de agentes com o Departamento de Segurança Interna e Wick de prisões indiscriminadas em frente a audiências.
- Geórgia apresentou quatro projetos no Senado para restringir a atuação de imigração; New Hampshire promover medidas contra políticas de “sanctuary”; Tennessee sinalizou um pacote separado com o governo federal.
- O Department of Justice contesta as ações, com ações judiciais já em curso envolvendo Califórnia e Illinois, e ações contra políticas de sanctuary na região de Minnesota e Illinois.
Ao longo dos EUA, os democratas propõem mudanças em leis estaduais para limitar ações de agentes de imigração e aumentar mecanismos de responsabilização, após o tiroteio que vitimou uma manifestante em Minneapolis e ferimentos em Portland.
A medida em Nova York permitiria que cidadãos processem agentes federais por violação de direitos constitucionais. Em Oregon, o projeto autoriza ações contra prisões sem mandado judicial, sob Fourth Amendment. Em New Jersey, legislatura aprovou três propostas voltadas a restringir cooperação entre policiais estaduais e a imigração.
Propostas e contestações
Califórnia avança com proibições a agentes de imigração em funções paralelas e criminaliza prisões com foco indiscriminado durante audiências. Outras propostas estão em avaliação, com o objetivo de coibir abusos e ampliar salvaguardas locais.
Georgia apresenta um pacote de quatro projetos de lei para frear a atuação de imigração, ainda que a maioria possa não virar lei devido ao controle republicano no Senado. Já New Hampshire discutiu várias ações para limitar a atuação federal.
Contexto legal e desdobramentos
Tanto democratas quanto defensores de políticas de imigração ressaltam que estados possuem ampla margem para regulamentação interna, mas há incertezas legais que podem levar a disputas judiciais federais. Críticos destacam riscos à segurança de agentes e à aplicação de leis federais.
Nos últimos meses, a Justiça moveu ações contra Califórnia e Illinois, desafiando leis que limitariam ações de agências federais no território. Minnesota e Illinois entraram com ações próprias contra a administração federal, alegando violação de direitos e impacto sobre a vida cotidiana.
Panorama político
Em resposta, autoridades do governo federal contestam as medidas estaduais, argumentando que podem comprometer operações de segurança pública. O debate permanece acirrado, com ataques entre apoiadores de políticas mais abertas e rígidas de imigração, sem que haja consenso legal definitivo.
Entre na conversa da comunidade