- O capítulo australiano do Hizb ut-Tahrir afirmou não ter planos de dissolver antes que a lei de discurso de ódio vá ao parlamento.
- O NSN, grupo neonazista, disse que também iria se dissolver, embora as duas organizações não estejam ligadas entre si.
- O projeto de lei pretende criar uma lista de “grupos de ódio” com um critério mais baixo que o usado hoje para organizações terroristas.
- O diretor-geral do ASIO apontou que NSN e Hizb ut-Tahrir são grupos que podem ser alvo da nova lei, apesar de não atenderem ao patamar atual de terrorismo.
- Um advogado da Hizb ut-Tahrir Australia disse que, se a lei passar, a organização vai analisar o texto e pode contestá-lo nos tribunais; o governo defendeu que o texto é robusto mesmo diante de possíveis contestações.
O capítulo australiano do grupo islamista Hizb ut-Tahrir disse não ter planos de se dissolver antes que o projeto de lei do governo trabalhista sobre discurso de ódio chegue ao parlamento. A declaração ocorre depois de o NSN, grupo neonazista autodenominado, afirmar que também se dissolveria.
A proposta de lei inclui novas regras de discurso de ódio e anti-vilificação. Ela prevê a criação de uma lista de grupos de ódio com critérios mais baixos do que a lista de organizações terroristas existente. Fica proibido associar-se, recrutar, treinar ou apoiar um grupo designado.
Um diretor-geral de serviços de inteligência avaliou que o NSN e Hizb ut-Tahrir são grupos preocupantes que já sabem como operar dentro da lei atual. A mudança buscaria reduzir o limiar para enquadramento legal como grupo de ódio.
Contexto da discussão
Hizb ut-Tahrir foi fundada na Jordânia em 1953. A organização busca restabelecer um califado islâmico e aplicar a sharia globamente. Em alguns países, como Reino Unido, Alemanha e Índia, já consta como grupo proibido. A avaliação australiana aponta que o grupo não atinge ainda o patamar de organização listada como terrorista.
O ministro do Interior, Tony Burke, afirmou que nenhum governo australiano havia banido o grupo porque ele não atingia o “limiar de violência”. Com a nova proposta, o governo pretende reduzir esse limiar para facilitar ações legais.
Reações legais e selectively
Um advogado da Hizb ut-Tahrir Australia, Zaid Hamdan El Madi, afirmou que, se a lei aprovada, a organização vai agir dentro dos mecanismos democráticos, analisando o texto final e buscando orientação jurídica. A defesa sustenta que as ideias da organização são políticas e não representam violência por identidade.
Hamdan El Madi encaminhou uma carta ao ministro Burke, ao primeiro-ministro e à advogada-geral questionando a constitucionalidade de eventual designação. Em resposta, a ministra Michele Rowland defendeu a robustez da redação do projeto, indicando que a legislação pode ser contestada, mas está firmemente estruturada.
Sobre o NSN
O NSN anunciou na terça-feira que iria dissolver, com tempo para cumprir o prazo anterior à apresentação da lei. O grupo afirmou que não pretende se rebrandear nem contorná-la, mantendo a atuação por meio de representantes no parlamento no futuro.
O líder do NSN em Nova Suíça, Jack Eltis, disse que não pretende abandonar a estratégia de atuação. Ele afirmou ainda que a “nacional-socialismo” continuará a ser perseguido por vias institucionais, caso a legislação passe.
Fechamento
Na quarta-feira, um espaço de oração islâmico em Sydney vinculado a um clérigo com controvérsias anunciou o fechamento definitivo. A instituição não mantém relação com Hizb ut-Tahrir. O governo reiterou que o texto legal pode ser desafiado judicialmente, mas permanece em curso. Crédito aos reportes aponta para fontes associadas ao Guardian Australia.
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