- O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, afirma que a troca no Ministério da Justiça pode destravar a proposta no Congresso.
- Ele diz que o novo ministro, Wellington Lima e Silva, tem perfil técnico e experiência prática que ajudam o avanço do texto.
- A PEC foi alvo de críticas de governadores por possível ingerência federal em políticas de segurança dos estados, o que motivou resistência inicial.
- Mendonça destacou a origem do novo ministro no Ministério Público da Bahia e o conhecimento dele sobre combate ao crime organizado.
- O relatório será apresentado após o recesso e a expectativa é votar em primeiro turno até o início de março, dependendo de acordo político; Lewandowski deixou portarias relacionadas à PEC ao sair.
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, avalia que a troca no comando do Ministério da Justiça pode destravar a votação da proposta no Congresso. O novo ministro, Wellington Lima e Silva, é visto como portador de perfil técnico e experiência prática que devem favorecer o avanço do texto.
A PEC foi uma das bandeiras do ex-ministro Ricardo Lewandowski, mas ficou travada após reação de governadores de oposição. Críticas apontaram risco de ingerência federal sobre políticas de segurança estaduais, o que seria incompatível com prerrogativas constitucionais.
Para Mendonça, é positivo que o novo ministro tenha passado pelo Ministério Público da Bahia e atuado no combate ao crime organizado. O relator ressalta que conhece o funcionamento da persecução penal e entende a necessidade de ações na ponta, não apenas em Brasília.
Nesta terça-feira, Mendonça reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ficou definido que o relatório será apresentado às bancadas após o recesso. A expectativa é votar o texto em primeiro turno até o início de março, caso haja acordo político suficiente.
A PEC objetiva originalmente constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, com papel de coordenação nacional da União. No relatório, o protagonismo federal foi reduzido, reforçando a autonomia dos estados na área de segurança.
O deputado afirmou que não privilegia centralização em Brasília, sob pena de ferir o texto da federação. Ele disse estar aberto ao diálogo com o governo para alinhar a posição oficial sobre a PEC.
Nos bastidores, aliados de Lula defendem que o governo pode deixar a iniciativa de lado após as modificações do relator e o desgaste com a oposição. A pauta segue sob avaliação do Palácio do Planalto.
Antes de deixar o ministério, Lewandowski assinou portarias que implementam medidas da PEC, incluindo a criação de sistemas de informações criminais, como o Sinic, e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais da Polícia Judiciária.
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