- O Departamento de Justiça pediu a pelo menos 43 estados informações sensíveis de eleitores, incluindo os últimos quatro dígitos do CPF (quando aplicável), datas de nascimento e endereços; oito estados já entregaram os dados, e o DoJ moveu ações contra 23 estados e o Distrito de Columbia.
- Estados alegam leis de privacidade para negar ou limitar o envio dessas informações; em alguns casos, listas com dados sensíveis foram entregues com informações redigidas e ainda assim houve processos.
- A maior parte dos estados processados pelo DoJ é liderada por eleitores democratas; autoridades como o secretário de estado de Minnesota e o secretário de estado do Arizona criticaram ou reagiram de forma contundente.
- O DoJ não detalhou exatamente como pretende usar os dados sensíveis, além de alegar uma verificação para assegurar que apenas eleitores elegíveis fiquem nas listas; não há um banco de dados nacional de eleitores e a jurisdição sobre as listas é estadual.
- Especialistas e críticos afirmam que a atuação pode violar leis como a Lei Nacional de Registro de Voto (NVRA) e a Lei de Privacidade de 1974, além de trazer riscos de erros ao cruzar registros com bases de dados federais, como a do Departamento de Segurança Interna.
O Departamento de Justiça dos EUA lançou uma operação sem precedentes para coletar informações sensíveis de dezenas de milhões de eleitores. A iniciativa envolve solicitações a pelo menos 43 estados, incluindo os últimos quatro dígitos do CPF, datas de nascimento completas e endereços. A meta declarada é verificar a elegibilidade dos eleitores.
Organizações independentes e críticos apontam que o método repousa em argumentos legais frágeis e pode servir para alimentar dúvidas sobre os resultados das eleições de meio de mandato. O EUA não possui um banco de dados único de eleitores, e a constituição atribui aos estados a responsabilidade pelo escrutínio das listas.
Ao menos oito estados já forneceram voluntariamente parte dos dados, enquanto 23 estados e o Distrito de Columbia foram alvo de processos. Diversas estados resistem citando leis de privacidade estaduais, e alguns encaminharam listas com informações sensíveis devidamente redigidas, apenas para serem processados.
Contexto legal e disputa institucional
Especialistas afirmam que a atuação federal parece ampliar o poder de fiscalização sobre as listas de eleitores, em contraste com a lógica do NVRA, que exige esforço razoável dos estados para manter listas limpas, sem determinar um modelo único. A discussão envolve limites entre autoridades federais e o federadas sobre dados eleitorais.
Outra linha de crítica sustenta que a coleta pode impactar a confiança pública e a integridade do pleito, ao depender de cruzamentos com bases como a do DHS. A agência declarou que os dados são analisados para identificar entradas inelegíveis, sem detalhar o uso final.
A requerida cooperação de estados também envolve propostas de acordo em que o DOJ ofereceria análises da lista eleitoral e recomendaria remoções de registros. Advogados legais afirmam que tais acordos podem violar a NVRA, ao prever remoções sistemáticas próximo de eleições federais.
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