Califórnia se recusa a extraditar médico ligado à pílula abortiva

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, disse que o estado vai recusar o pedido de extradição do médico Remy Coeytaux, acusado de enviar pílulas abortivas à Louisiana.
Louisiana pediu a extradição do médico, afirmando violar a lei do estado que proíbe aborto induzido por meio de pílulas.
Documentos da promotoria de Louisiana indicam que Coeytaux, com base na Califórnia, enviou pílulas por meio da Aid Access a uma mulher na Louisiana em outubro de 2023.
A Aid Access atua sob leis de proteção a provedores de aborto contra extradição e processamento interestadual, chamadas shield laws, apoiadas por estados como Califórnia.
A Louisiana já havia buscado extradição de outros médicos, incluindo uma profissional de Nova York, que também possui shield law; a governadora de Nova York negou o pedido.

California rejeita pedido de extradição de médico ligado a aborto e afirma que não tolerará ações de outros estados contra profissionais de saúde. A decisão foi anunciada pelo governador Gavin Newsom nesta semana, em resposta à solicitação de Louisiana.

Newsom, democrata, disse que o estado não permitirá que políticos extremistas interfiram na atuação de médicos em território californiano. A mensagem foi publicada em nota oficial, alvo de críticas de opositores.

A procuradora-geral de Louisiana, Liz Murrill, informou que buscará a extradição do médico Remy Coeytaux, com base em indícios de envio de pílulas abortivas para uma mulher no estado, via Aid Access, em outubro de 2023.

Contexto legal e extraditions

As fornecedoras de abortos atuam sob leis de proteção, conhecidas como shield laws, que visam blindar profissionais contra processos ou extradição interestadual. Estados azuis adotaram tais leis após a revogação de Roe v Wade.

Murrill qualificou a decisão de Newsom como tentativa de proteger conduta médica ilegal e potencialmente perigosa. A comitiva estadual não afirmou se houve coerção da mulher que recebeu as pílulas.

Coeytaux enfrentou acusação de violar uma lei da Louisiana que proíbe aborto mediante uso de drogas específicas. Se condenado, pode recibir multas e até 50 anos de detenção.

Historicamente, Louisiana também pediu a extradição de uma médica de Nova York, Margaret Carpenter, sob acusações semelhantes. Gov. Kathy Hochul rejeitou a requisição, citando proteção legal em vigor.