- Moraes determinou a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Papudinha, no Complexo da Papuda, assegurando direitos médicos, religiosos e outros.
- A sala de Estado-Maior tem 64,83 metros quadrados e conta com quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa, sendo maior que a cela anterior.
- Bolsonaro terá assistência médica integral de médicos particulares 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia.
- Em casos de urgência, haverá deslocamento imediato a hospitais; a defesa deve comunicar nos autos no prazo máximo de 24 horas. Também haverá sessões de fisioterapia, alimentação especial diária e atendimento médico do sistema penitenciário 24 horas.
- O regime prevê visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura, e instalação de proteções na cama; foi negado o acesso à smart TV.
O STF determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Papudinha, unidade prisional do Complexo da Papuda. A decisão assegura direitos médicos, religiosos e outros já previstos para a custódia.
Segundo o Tribunal, Bolsonaro ocupará uma cela com as mesmas características da unidade onde está o detento Anderson Torres, em área maior que a de seu currente. A sala de Estado-Maior tem cerca de 64,8 m², incluindo quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa.
A decisão prevê assistência médica integral 24h por dia, com médicos particulares sem necessidade de comunicação prévia. Em emergências, o deslocamento imediato aos hospitais deve ocorrer, com comunicação aos autos em até 24h pela defesa.
Também foram estabelecidas sessões de fisioterapia com agenda definida pelos médicos, entrega diária de alimentação especial e atendimento médico ininterrupto pelo sistema penitenciário. A segurança inclui grades, barras de apoio na cama e instalação de aparelhos como esteira e bicicleta.
Aienza de visitas permanece: esposas e filhos poderão visitar semanalmente, com horários estabelecidos na decisão. Acompanhamento religioso fica a cargo de um bispo e de um pastor designados pela Justiça.
Outros pontos incluem autorização para leitura, disponibilidade de leitura de materiais e o direito de acesso à sala de Estado-Maior. A decisão mantém o regime de plantão para assistência contínua e monitoramento médico.
A Justiça também autorizou o custodiado ter acesso a parte de atividades físicas e a leitura de materiais, sem permitir a instalação de uma smart TV. A decisão detalha ainda que a comunicação sobre mudanças ou incidentes deve ocorrer conforme o previsto no processo.
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