Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a transferência imediata de Jair Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Moraes afirmou que, apesar de privilégios na PF, há uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena privativa de liberdade do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de vinte e sete anos e três meses de reclusão e estava detido na PF desde o dia vinte e dois de novembro.
A decisão ocorre após questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições de detenção, em meio ao inquérito sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro.
Três dias após a detenção, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado e ordenou o cumprimento imediato da pena.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Papuda, em Brasília. A mudança ocorre para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no complexo penitenciário.

Moraes afirmou, na decisão, que, apesar dos privilégios na PF, há uma tendência de deslegitimar o cumprimento da pena privativa de liberdade de Bolsonaro, segundo o próprio texto da ordem. A justificativa envolve a percepção de tentativas de minimizar o processo.

A transferência ocorre em meio a questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições da detenção. Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão.

Bolsonaro estava preso na PF desde 22 de novembro, quando foi detido preventivamente no âmbito de apuração sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro, seu filho, no contexto de investigações ligadas ao caso.

Três dias após a prisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado e ordenou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e 3 meses.