- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pode usar a Lei da Insurreição no estado de Minnesota para mobilizar tropas se as autoridades locais não impedirem ataques a agentes do ICE.
- A medida permitiria que o governo federal empregasse forças militares no interior do país para conter distúrbios ou rebeliões, tema já utilizado em casos históricos nos EUA.
- A última invocação ocorreu em dois mil e dois, quando o presidente George H. W. Bush atuou a pedido do governador da Califórnia para lidar com distúrbios em Los Angeles.
- A Lei de Insurreição é polêmica por transformar tropas federais em força de aplicação da lei dentro de estados, o que contrasta com a tradição de manter as forças civis separadas.
- A discussão envolve também a relação com a Lei Posse Comitatus, que, em geral, restringe o uso das tropas para policiamento civil, cabendo decisão final ao presidente em cenários específicos.
Donald Trump afirmou nesta quinta-feira que pode acionar a Lei de Insurreição para mobilizar tropas nos EUA, caso Minnesota não impeça protestos contra o ICE de avançarem sobre agentes imigratórios. A declaração foi feita em rede social.
Segundo o presidente, a invocação seria usada quando autoridades locais não cumprirem a lei e permitirem que ativistas ataquem agentes federais. A mensagem foi publicada na Truth Social e reflete a linguagem que ele e assessores costumam usar sobre protestos contra o ICE.
O ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) atua em ações de fiscalização e detenção de imigrantes. Trump já mencionou, em outras ocasiões, a ideia de rotular manifestações como extremistas para justificar medidas extraordinárias.
Como funciona a Lei de Insurreição
A Lei de Insurreição permite ao governo federal mobilizar o Exército ou federalizar a Guarda Nacional para conter levantes internos. A norma também autoriza prisões e buscas em atividades de aplicação da lei.
Abaseada em parte na Lei de 1807, a legislação evoluiu com estatutos entre 1792 e 1871. Ela só pode ser acionada quando há obstrução ou rebelião contra a autoridade federal que torne inviável a aplicação das leis.
Para invocar o dispositivo, pode haver a necessidade de solicitação do governador ou do Legislativo de um estado, ou, em certas situações, o presidente pode agir por iniciativa própria.
Histórico e controvérsias
Ao longo da história, presidents invocaram a lei sem o consentimento de governadores em momentos de integração ou crises. O uso é visto com reservas por setores civis, que defendem a proteção de liberdades democráticas.
Departamentos da Justiça e organizações monitoram as ocasiões em que a lei foi acionada. Em decisões judiciais recentes, tribunais costumam deferir amplamente as ações presidenciais, mas sem excluir revisões lawfare.
Entre na conversa da comunidade