- O ministro Flávio Dino determinou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS que apresente, em até dez dias, um novo cronograma para auditoria no uso de emendas na saúde.
- A decisão ocorreu após o DENASUS apresentar relatórios de avaliação das contas pendentes de regularização, apontando que, entre 1.282 contas, 698 estavam sem regularização, correspondendo a 723 propostas de emendas.
- Dino disse que há necessidade ampliada de auditoria pela dispersão de objetos, territórios e ações, com menor aderência a planejamentos globais.
- O ministro determinou que a Controladoria-Geral da União envie, em até cinco dias, informações sobre as empresas do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos que foram beneficiárias de emendas Pix.
- Também pediu à Casa Civil que informe, no mesmo prazo, providências para revisar normas entre os ministérios, já que as medidas de destinação de emendas não são uniformes.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) que apresente, em até dez dias, um novo cronograma para a auditoria das emendas parlamentares destinadas à saúde pública. A ordem ocorreu após o DENASUS apresentar relatórios de avaliação das contas específicas para recebimento de recursos pendentes de regularização.
Conforme os documentos, das 1.282 contas verificadas, 698 permaneciam sem regularização, correspondendo a 723 propostas de emendas. Dino destacou a ampliação da necessidade de auditoria diante da dispersão de objetos, espaços territoriais e ações, com menor aderência a planejamentos globais.
O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União encaminhe, em até cinco dias, informações sobre as empresas do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos que foram beneficiadas pelas chamadas emendas Pix. Além disso, solicitou à Casa Civil informações sobre medidas adotadas para revisar as normas dos ministérios, dada a heterogeneidade de destinação das emendas entre as pastas.
Ações da Controladoria e da Casa Civil
A CGU deverá apresentar os dados sobre as empresas vinculadas às emendas Pix, com foco no programa de retomada do setor de eventos. O objetivo é verificar a aplicação dos recursos e o cumprimento de exigências legais.
A Casa Civil foi solicitada a esclarecer quais providências foram tomadas para padronizar normas de alocação de emendas entre ministérios. Dino apontou que as regras de destinação variam entre pastas e exigem alinhamento institucional.
Contexto sobre as emendas para a saúde
A decisão integra o conjunto de medidas do STF para ampliar a fiscalização de recursos destinados à saúde via emendas parlamentares. A ação busca maior transparência, rastreabilidade e conformidade com planejamentos estratégicos do governo.
Os próximos passos incluem a divulgação do novo cronograma pelo DENASUS e o envio dos ok de regularização para as contas pendentes, com acompanhamento das informações pela CGU e pela Casa Civil.
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