- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o cronograma de auditoria de emendas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e determinou um plano mais célere, com entrega em até 10 dias.
- O calendário anterior previa a auditoria até 2027.
- Dino afirmou que sem controles não há transparência nem rastreabilidade das emendas parlamentares na saúde.
- Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que, até 13 de junho de 2025, 698 das 1.282 contas criadas para repasse de emendas na saúde ainda não estavam regularizadas, correspondendo a 723 propostas totalizando R$ 335,5 milhões.
- O ministro pediu um plano emergencial em até 30 dias para recompor a força de trabalho do Denasus, destacando que reduções de pessoal nas últimas duas décadas prejudicam a auditoria de recursos públicos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira o cronograma de auditoria de emendas parlamentares apresentado pelo Denasus. Ele determinou que o órgão elabore um plano de fiscalização mais célere, com entrega em até 10 dias. O cronograma anterior previa auditoria até 2027.
Dino afirmou que sem controles não há transparência nem rastreabilidade das emendas, conforme acórdão do STF. Em 2024, o governo passou a exigir que emendas na saúde sejam movimentadas apenas em contas específicas criadas para esse fim, buscando maior rastreabilidade dos recursos.
Segundo relatório da AGU, até 13 de junho de 2025 estavam sem regularização 698 das 1.282 contas para emendas da saúde, correspondente a 723 propostas e R$ 335,5 milhões. O ministro também ressaltou o crescimento das emendas do setor: de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023.
De acordo com a decisão, o Denasus deverá apresentar em até 30 dias um plano emergencial para recompor a força de trabalho. Dino observou que reduções de pessoal nas últimas duas décadas elevam custos e prejudicam a qualidade das auditorias de valores públicos superiores a centenas de bilhões de reais.
Plano emergencial e prazos
O ministro destacou a necessidade de ampliar a capacidade operacional do Denasus diante dos novos desafios. A decisão aponta que a auditoria de emendas é essencial para cumprir determinações constitucionais de transparência e rastreabilidade.
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