- A diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert entrou com mandado de segurança no STF em abril de 2024 para que a Corte analise a exclusão dela de promoções na carreira diplomática do Itamaraty; o caso está paralisado há 21 meses e sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques.
- A defesa argumenta violação a garantias constitucionais de acesso à Justiça e de duração razoável do processo, pedindo que o recurso seja analisado no plantão do STF, que está em recesso até o fim de janeiro.
- O objetivo é que Isabel seja promovida ao cargo de ministra de primeira classe do Quadro Especial do Itamaraty; a defesa também solicita a suspensão, em caráter liminar, de promoções de outros candidatos até o mérito da ação ser julgado.
- O caso ganhou repercussão em 2023, quando reportagem do UOL mostrou que Isabel ocupava a 22ª posição na lista de promoção, atrás de um colega homem branco, que ficara na 61ª.
- Os advogados sustentam discriminação de raça e gênero, afirmando que Isabel atende aos critérios para a promoção e que houve preterição em favor de pessoas com menos tempo de serviço.
A diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert entrou com um mandado de segurança no STF para que o tribunal analise a sua exclusão de promoções na carreira diplomática do Itamaraty. O processo está paralisado há 21 meses, sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. A defesa aguarda decisão, em meio ao recesso da corte até o fim de janeiro.
A ação foi protocolada em abril de 2024 e tem pedido para que o STF examine a possibilidade de promoção da carreira de Isabel a ministra de primeira classe do Quadro Especial. A defesa alega violação a direitos constitucionais, como acesso à Justiça e duração razoável do processo.
Situação no STF e plantão
A Corte entra em recesso, e no plantão cabe ao presidente Edson Fachin decidir sobre casos urgentes. Em 12 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a função no lugar de Fachin. Não houve decisão até o momento sobre o pedido da defesa.
Detalhes do caso e histórico da promoção
Isabel, com quase 40 anos de serviço, atua como ministra de segunda classe, a última posição antes de chegar aos embaixadores. A ação pede que a magistratura também suspenda, em caráter liminar, promoções de outros candidatos até o mérito ser julgado.
Belém da defesa e alegações
A defesa sustenta que Isabel atende a critérios legais para ascensão, incluindo tempo de carreira, experiência no exterior e liderança. Advogados afirmam que outros colegas com menos tempo e posição inferior foram promovidos na mesma época.
Contexto histórico e discórdias organizacionais
A defesa destaca que Isabel é mulher negra em uma carreira historicamente marcada por desigualdades. Argumenta violação a princípios constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. O Itamaraty é alvo de críticas sobre avanços limitados em diversidade.
O que falta apurar
O Itamaraty ainda não se posicionou publicamente sobre o caso. Caso seja retomada a análise, a decisão poderá impactar a trajetória profissional de Isabel e a percepção de igualdade de oportunidades dentro da diplomacia brasileira.
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