Justiça de SP arquiva ação de Silvio Almeida contra ONG Me Too Brasil

Justiça de São Paulo arquivou a ação de Silvio Almeida contra a ONG Me Too Brasil e Marina Ganzarolli, sem que a Justiça pudesse exigir explicações da pessoa jurídica.
Almeida buscava que a Justiça pedisse explicações pela nota da ONG que o acusava de assédio, enquanto ele já havia sido indiciado pela Polícia Federal por suspeita de importunação sexual.
A juíza Márcia Blanes afirmou que pedir explicações a uma pessoa jurídica não está previsto em lei, e não houve como intimar Marina Ganzarolli nem a ONG.
A ação inicial não apontava o autor, nem a pessoa física acusada; o processo tramita em sigilo, com as identidades das vítimas preservadas.
Almeida nega as acusações, foi demitido do governo em setembro de 2024, e depoimentos de Anielle Franco e outras testemunhas já ocorreram durante as investigações.

O juiz da 1ª vara de Justiça Criminal de São Paulo arquivou uma ação movida por Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania no governo Lula, contra a ONG Me Too Brasil e sua diretora, Marina Ganzarolli. Almeida buscava que a Justiça solicitasse explicações à ONG pela publicação de uma nota acusando-o de assédio sexual.

A ação surgiu após denúncias tornadas públicas em setembro de 2024. A Polícia Federal o indiciou em novembro do mesmo ano pela suposta prática de importunação sexual, no âmbito de investigações que tramitam sob sigilo.

Em dezembro de 2024, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se pela apreciação do pedido, o que levou a Justiça a tentar intimar a diretora da ONG. No entanto, a magistrada responsável esclareceu que não há previsão legal para intimar pessoas jurídicas nem indicar a presidente de uma ONG como acusada do delito.

Para a Justiça, não há como intimar Marina Ganzarolli ou a própria ONG para apresentar explicações, uma vez que não se indica, na denúncia original, o autor físico da ofensa. Almeida sempre negou as acusações de assédio e foi demitido do governo em setembro de 2024.

O caso envolve ainda depoimentos públicos de outras pessoas ligadas ao tema, com a ministra Anielle Franco entre as supostas vítimas. Devido à sensibilidade, as investigações permanecem em sigilo, preservando as identidades das pessoas envolvidas. Almeida afirmou, em entrevista, que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.