Lei de Hillsborough adiada pelo Labour após falha em negociação com famílias

O governo Labour adiou novamente o Hillsborough Law, sem data para voltar ao plenário, até haver acordo com as famílias sobre a aplicação do texto aos serviços de inteligência.
A questão central é como o dever de candura se aplica a oficiais de inteligência ainda em serviço, medida que as famílias rejeitam caso dê ao comando de chefes de agências poder final para impedir depoimentos.
O governo apresentou emendas adicionais para impor mais obrigações aos serviços de segurança, mas as mudanças não encerraram o impasse.
A reunião entre famílias, o advogado Peter Wetherby e ministros não resultou em acordo, e o projeto ficou fora da agenda do Parlamento por tempo indeterminado.
O retorno do projeto depende de consenso com as famílias, as próprias agências de inteligência, o Ministério do Interior, o Ministério das Relações Exteriores e o comitê de inteligência; o líder Labour, Keir Starmer, deve estar envolvido nas etapas finais.

A Lei Hillsborough voltou a ser adiada pelo Labour, que não levará o projeto ao plenário da Câmara dos Comuns enquanto não houver acordo com as famílias. A decisão foi comunicada ao Guardian.

A principal discórdia envolve como a obrigação de candura no projeto de lei sobre responsabilidade pública se aplica a agentes de inteligência em serviço. O governo aceita que a lei alcance os serviços de segurança, mas quer dar aos chefes de agência o veto final sobre quando oficiais podem testemunhar.

No momento, o governo já apresentou emendas que ampliam exigências aos serviços de segurança, mas as mudanças não bastaram para selar um acordo com as famílias. O impasse persiste sobre o alcance da transparência frente a agentes ativos.

Fontes do Labour afirmaram que não há outra opção senão adiar o texto até que seja possível chegar a um compromisso aceitável para as famílias sem comprometer a segurança nacional. Famílias, acompanhadas pelo advogado Peter Wetherby, se reuniram com ministres nesta segunda-feira, mas não chegaram a um entendimento.

Em pronunciamento nesta segunda, o líder Labour enfatizou a necessidade de avançar com cautela, ressaltando a importância de corrigir injustiças para as famílias envolvidas. Também disse que busca equilíbrio entre a aplicação do princípio de candura e a atuação de órgãos de segurança.

Membros do Parlamento expressaram alívio pela retirada do projeto do calendário de trabalhos, mas destacaram que a lei pode voltar apenas em semanas. Cerca de 20 deputados apoiaram uma emenda alinhada às demandas das famílias.

O texto precisa retornar ao Commons para relato e terceira leitura, além de passar pela Câmara alta. Um interlocutor do governo disse que não há prazo fixo para as negociações, que envolvem famílias, agências de inteligência, Home Office, Foreign Office e o comitê de inteligência e segurança.

O deputado Ian Byrne informou que não apoiaria o texto com as emendas do governo. Prefeitos locais de Liverpool e de Greater Manchester destacaram que a emenda ampliação oferecida ao setor de segurança pode fragilizar o espírito da lei e criar um amplo veto para as agências.

O grupo de campanha Hillsborough Law Now saudou a retirada da emenda de segurança como um passo para ouvir mais as famílias, MPs e apoiadores. A sinalização indica que o diálogo continua, com o objetivo de uma tramitação mais alinhada aos objetivos da lei.