- O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou pedido de and objetivo de Bregolato para estender benefícios de decisões anteriores a outros casos da Lava Jato.
- Toffoli afirmou que o pedido de nulidade envolveria elementos de casos não avaliados pela Corte, mantendo a decisão que não amplia tais benefícios.
- A decisão, assinada na quarta-feira, 15, permite que Bregolato busque a anulação de atos da Lava Jato, mas não por meio da ampliação de benefícios já concedidos a terceiros.
- Em junho de 2025, a Segunda Turma do STF já havia rejeitado recursos de Bregolato, validando as provas obtidas por cooperação internacional e a denúncia recebida na primeira instância.
- A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em 2019, acusa Bregolato de receber 14 transferências para contas no exterior via offshores, totalizando 519 mil dólares, ligados a empresas de fachada para lavagem de dinheiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou o pedido de Fernando Rezende Bregolato para anular todos os atos da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra ele. A decisão foi anunciada na última quarta-feira.
Bregolato pretendia estender, a seu favor, despachos que já haviam invalidado atos da operação contra outros investigados. Toffoli afirmou que o pedido envolve elementos alheios aos casos já analisados pela Corte.
> A decisão não impede que as instâncias ordinárias multipliquem o exame da matéria, segundo o ministro.
Esses desfechos ocorrem após o atraso de 2019, quando o MPF denunciou Bregolato por lavagem de dinheiro no Paraná. A acusação aponta 14 transferências para contas no exterior por meio de offshores entre 2010 e 2014, no valor estimado em 519 mil dólares.
Em junho de 2025, a Segunda Turma do STF já havia rejeitado recursos do doleiro, mantendo a legitimidade das provas obtidas pela cooperação internacional. A decisão confirmou a aceitação da denúncia contra Bregolato.
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