- Girão protocolou representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Dias Toffoli, questionando a condução do caso Banco Master e pedindo abertura de investigação por suposta quebra de custódia (última quarta-feira, 14).
- O senador acusa Toffoli de armazenar provas na sede do Supremo sem custódia pela Polícia Federal, medida considerada excepcional e violadora de procedimentos penais.
- Segundo Girão, houve sigilo sobre elementos relevantes e houve envolvimento do ministro em investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo uma viagem de jatinho e um habeas corpus em favor de um diretor da instituição.
- Toffoli, após repercussão, determinou envio do material à PGR e à PF para análises complementares; o banco é investigado por suposta emissão de cédulas de crédito sem valor real e o dono Daniel Vorcaro foi preso.
- A defesa de Toffoli é avaliada pela PGR, que pode seguir com a investigação ou arquivar, com o procurador-geral Paulo Gonet analisando a representação.
Girão aciona a PGR contra Toffoli por condução do caso Master. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou na última quarta-feira (14) uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é abrir investigação sobre possível quebra de custódia na condução do caso Banco Master.
Segundo Girão, Toffoli determinou que os elementos de prova ficassem armazenados na sede do STF, sem vigilância ou custódia pela Polícia Federal. A defesa sustenta que a medida é excepcional e viola procedimentos do direito penal, sobretudo por envolver investigações sob a condução do próprio ministro.
A controvérsia já surgiu após a divulgação de uma viagem de jatinho que incluiu Toffoli e o advogado Augusto de Arruda Botelho, que posteriormente apresentaria ao ministro um habeas corpus em favor de um executivo da instituição. A relatoria também foi questionada pela suposta escolha de sigilo sobre partes relevantes do caso.
Girão afirma que a custódia anômala não teve fundamentação técnica suficiente, não havendo demonstração de inadequação dos procedimentos da Polícia Federal nem avaliação de proporcionalidade entre fins e meios. Ele também aponta a falta de prazo para a medida excepcional.
Após ampla repercussão, Toffoli determinou o envio do material para a PGR e para a PF para análises adicionais. O Banco Master, alvo de investigações, é acusado de emitir cédulas de crédito sem lastro. O empresário Daniel Vorcaro, dono da empresa, foi preso no decorrer das apurações.
Entidades envolvidas e próximos passos
Entre os pedidos apresentados por Girão está o afastamento de Toffoli do caso, com uma avaliação técnica independente sobre potenciais conflitos de interesse. A decisão sobre a representação cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá encaminhar ou arquivar a denúncia conforme análise preliminar.
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