Nova derrota de Arthur do Val em processo movido por Emicida

O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização de Arthur do Val para Emicida de 20 mil para 30 mil reais em segunda instância.
A decisão considera que o ex-deputado extrapolou a liberdade de expressão ao atacar o rapper após a divulgação de que Emicida recebera cachê da prefeitura para a Virada Cultural.
A 2ª Câmara de Direito Privado negou o recurso de Arthur do Val e deu provimento parcial ao recurso de Emicida, elevando o valor da indenização.
O tribunal entendeu que, embora a crítica a políticas culturais seja legítima, as publicações extrapolaram os limites constitucionais e ofenderam a honra do artista.
Além da indenização, foi mantida a obrigação de retirada das postagens ofensivas e de publicação de retratação nas mesmas plataformas; Arthur do Val pode recorrer.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização que o ex-deputado estadual Arthur do Val (Missão) deve pagar ao rapper Emicida. Em segunda instância, a 2ª Câmara de Direito Privado manteve o valor e ampliou para 30 mil reais os danos morais, decorrentes de publicações em 2023.

A decisão reconhece que as afirmações atribuídas a Arthur do Val extrapassaram a liberdade de expressão ao associar Emicida a práticas ilícitas. O tribunal manteve, ainda, a obrigação de retirada das postagens ofensivas e de publicação de retratação nas mesmas plataformas.

Detalhes da decisão

Segundo os autos, as críticas surgiram após Emicida ter sido informou ter recebido cachê da prefeitura de São Paulo para atuar na Virada Cultural. Em resposta, o ex-deputado publicou vídeos e mensagens chamando o artista de lixo e vagabundo, além de afirmar que o rapper vivia de mamata financiada por impostos.

A desembargadora Ana Paula Corrêa Patiño destacou que a liberdade de expressão possui limites, especialmente em conteúdos veiculados na internet. O voto ressaltou que o debate sobre políticas culturais é legítimo, mas deve pautar-se pela verdade e pela preservação da reputação.

A relatora ressaltou que o alcance do canal utilizado pelo réu, presente no YouTube e com ampla audiência, aumenta a responsabilidade por eventuais danos. A decisão também considerou a gravidade das ofensas, a repercussão nas redes e a condição econômica das partes ao fixar a indenização.

Arthur do Val ainda pode apresentar recurso à decisão. Emicida, por sua vez, teve o pleito pela majoração do valor previamente fixado atendido pela Justiça.