Parlamentares pedem STF a devolução de documentos do caso Master à CPMI do INSS

Parlamentares da CPMI do INSS solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a devolução de documentos obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master.
A defesa do retorno dirige-se ao ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o desvio de benefícios do INSS.
A ordem para retirar o material da CPMI partiu do ministro Dias Toffoli, que em dezembro do ano passado enviou os documentos à presidência do Senado, sob a guarda de Davi Alcolumbre, até o STF decidir o que fazer.
Os parlamentares afirmam que os documentos estão parados há mais de um mês e afirmam que a retirada da CPMI seria um precedente inédito.
Assinam a solicitação os deputados Marcel van Hattem, Alfredo Gaspar, Adriana Ventura e Luiz Lima, além dos senadores Rogério Marinho e Eduardo Girão; pedem também manifestação da Procuradoria-Geral da República e o compartilhamento com a CPMI do INSS das provas obtidas pela Polícia Federal.

Oito parlamentares pediram ao Supremo Tribunal Federal a devolução de documentos obtidos pela CPMI do INSS. Os papéis dizem respeito a sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, investigado por liderar suposto esquema de fraudes financeiras.

A solicitação aponta para uma decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a transferência dos materiais. O material foi encaminhado à presidência do Senado, sob a tutela de Davi Alcolumbre, até que o STF defina o destino das informações.

A defesa sustenta que os documentos estão parados há mais de um mês sem deliberação, chamando a retirada da CPMI de um precedente inédito. Assinam o pedido deputados e senadores de diferentes partidos.

Medidas e posição dos signatários

Os parlamentares que assinam a petição são Marcel van Hattem, Alfredo Gaspar, Adriana Ventura e Luiz Lima, todos de legendas minoritárias, além de Rogério Marinho e Eduardo Girão. Eles pedem também a manifestação da PGR.

Nesse mesmo ponto, os signatários solicitam o compartilhamento com a CPMI do INSS das provas obtidas pela Polícia Federal. A tentativa visa esclarecer o andamento da investigação e evitar entraves processuais.