Primeiro-ministro francês força parte do orçamento pela Câmara baixa sem voto

O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, usou o poder constitucional para aprovar parte do orçamento de 2026 pela Câmara Baixa sem voto, usando o Artigo 49.3 para o lado da receita.
A medida ocorreu após três meses de impasse nas negociações, mantendo o Parlamento profundamente dividido.
Oposição, incluindo a França Insubmissa (LFI) e o Rassemblement National (RN), previa apresentar moções de censura contra o governo.
O governo contou com apoio de socialistas para manter a margem necessária, ainda que as moções sejam esperadas para sexta-feira.
O orçamento segue para o Senado, depois retorna à Câmara, com Lecornu precisando também aprovar o lado das despesas; a expectativa é que o texto seja definitivamente aprovado na primeira quinzena de fevereiro.

O primeiro-ministro francês Sebastien Lecornu utilizou um poder constitucional para aprovar parte do projeto de orçamento de 2026 sem votação, na Câmara Baixa. O recurso foi aplicado à componente de receitas, após três meses de impasse entre os partidos.

A manobra, prevista no artigo 49.3 da Constituição, ocorreu em meio a negociações partidas entre governo e oposição. A decisão gerou críticas de grupos de esquerda e extremaderecha, que anunciaram moções de censura.

Parlamentares da oposição extremista e de esquerda sem abrigo político imediato esperavam votações de moção de confiança, consideradas prováveis para esta sexta-feira. O governo precisa de apoio suficiente para sobreviver.

O orçamento segue para o Senado e depois retorna à Câmara. Lecornu deverá também obter aprovação para o gasto da peça orçamentária na Câmara baixa antes de consolidar o pacote completo.

A liderança do governo, ainda na fila de aprovação, espera concluir o orçamento de 2026 na primeira quinzena de fevereiro, segundo um interlocutor oficial. A estratégia visa manter o déficit abaixo de 5% do PIB previsto.

Contexto e próximos passos

O governo admite que o uso do 49.3 foi necessário após falhas nas negociações para votar o projeto. A oposição promete manter o escrutínio intenso e acompanhar de perto as conversas entre Salas do Senado e da Câmara.

Desdobramentos políticos

A aprovação parcial sem voto amplia a margem de manobra do governo, que enfrenta pressão de aliados, principalmente os socialistas, para manter a linha de equilíbrio fiscal. O desenrolar definirá o apoio parlamentar nas próximas semanas.