- O escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, atua como representante do Banco Master em processo sigiloso da Justiça Federal de São Paulo, como terceiro interessado, sem ser parte da ação.
- A decisão sigilosa de 16 de maio, assinada pela juíza Maria Isabel do Prado, encaminhou o caso ao ministro Dias Toffoli; dois filhos de Moraes também aparecem no escritório Barci de Moraes atuando em nome do Master.
- O contrato entre o escritório e o Banco Master, apreendido na operação Compliance Zero, prevê representá-lo “onde for necessário” e tinha valor de R$ 129 milhões caso fosse cumprido, o que não ocorreu devido à intervenção do Banco Central.
- Trechos de mensagens obtidas indicam que os pagamentos ao escritório eram considerados prioridade pela antiga gestão do banco e deveriam ocorrer sob qualquer hipótese.
- Caso o inquérito avance ao plenário do Supremo, Toffoli poderá submeter o caso ao Tribunal e Moraes pode se declarar impedido por conflito de interesses; outros terceiros interessados também foram listados, incluindo investidores e a Comissão de Valores Mobiliários.
O escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, figura como representante do Banco Master em um processo sigiloso da Justiça Federal de São Paulo. A atuação ocorre na condição de terceiro interessado, mas não é parte na ação. A informação foi revelada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (21). O jornal aponta ainda que a advogada já atuava pela instituição financeira, conforme apuração anterior.
A decisão sigilosa, assinada pela juíza federal Maria Isabel do Prado na noite do dia 16, determinou o envio do processo ao ministro Dias Toffoli, do STF. Além de Viviane, dois filhos do ministro do STF, Alexandre e Giuliana, aparecem como integrantes do escritório Barci de Moraes que atuam em nome do Master.
Envolvidos e contexto
O contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master, apreendido na fase inicial da operação Compliance Zero, não aponta um processo específico. O documento informa apenas o objetivo de representar o banco “onde for necessário”.
A decisão da Justiça Federal indica que os serviços advocatícios continuaram mesmo após a liquidação do Master. O acordo previa pagamento de R$ 129 milhões caso fosse integralmente cumprido, o que não ocorreu por intervenção do Banco Central.
Mensagens obtidas por investigadores reforçam a importância do contrato para a antiga gestão do banco. Em comunicações internas, Vorcaro afirmava que os pagamentos ao escritório de Viviane eram prioridade total e deveriam ocorrer.
Conexões e desdobramentos
O caso citado chegou ao STF por ligações entre a investigação da construtora Gafisa e apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Essas ligações foram apontadas na denúncia do Ministério Público Federal contra investidores ligados ao banco.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. Nesse enquadramento, a Justiça reconhece o interesse jurídico legítimo da instituição no desfecho do processo.
Embora o MPF não tenha denunciado Daniel Vorcaro nem o Banco Master na ação da Gafisa, as apurações miraram gestoras e fundos vinculados ao banco. Decisões do STF podem impactar esses interessados.
Se o inquérito avançar ao plenário, o processo relatado por Dias Toffoli poderá ser analisado por Alexandre de Moraes. Nesse cenário, o ministro poderia se declarar impedido por conflito de interesses devido à participação da esposa na defesa do banco.
Outros terceiros interessados
Além de Viviane Barci de Moraes e do Master, aparecem como terceiros interessados Vladimir Joelsas Timerman, que denunciou movimentações suspeitas na Gafisa, a gestora Esh Capital, a própria construtora e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles podem ser afetados conforme o andamento do caso.
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