Habeas corpus para libertar Bolsonaro fica sob a relatoria de Dino

O ministro Flávio Dino foi designado relator de um novo habeas corpus protocolado para libertar Jair Bolsonaro do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. A ação pleiteia prisão domiciliar ou liberdade ao ex-presidente, que cumpre 27 anos e três meses de pena por liderar a tentativa de golpe de Estado.

O HC não integra a defesa de Bolsonaro. A defesa sustenta que existem irregularidades no cumprimento da pena e aponta possibilidade de substituição por medidas restritivas ou liberação. A tramitação segue sob sigilo e análise inicial no STF.

No último sábado 17, o decano da Corte, Gilmar Mendes, negou um habeas corpus de teor semelhante apresentado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa. A decisão indicou que a jurisprudência do STF não admite revisar ato de um ministro da própria Corte.

Ao rejeitar o pedido anterior, Mendes também citou o risco de violar o princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes atua como relator dos processos ligados à trama golpista. A nova relatoria de Dino amplia o escrutínio sobre o tema no STF.

Contexto recente

A decisão de hoje ocorre em meio a debates sobre medidas penais alternativas a detenção. Especialistas apontam que a análise depende de aspectos legais específicos, como a idade da pena, cumprimento de condições e eventual risco à ordem pública.

Próximos passos

A defesa pode apresentar novas informações, documentos e argumentos para embasar o pedido. A pauta ainda não tem data definida para julgamento ou decisão final pelo STF. A reportagem acompanha os desdobramentos.