- A PEC para mudar o artigo 142 da Constituição deve ficar para depois em 2026, segundo o autor.
- O proponente é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que admite dificuldade de retomar a articulação neste ano eleitoral.
- O objetivo é eliminar brechas de interpretação que deixem entender que as Forças Armadas atuam como poder moderador.
- O artigo 142 estabelece que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes, sob a autoridade suprema do Presidente, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem.
- A ideia de que militares seriam árbitros da vida política ganhou força durante o governo de Jair Bolsonaro, mas a discussão deve retornar apenas a partir de 2027.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) informou que a PEC para alterar o artigo 142 da Constituição deve permanecer na geladeira em 2026. A proposta visa eliminar brechas de interpretação que sugerem poder moderador das Forças Armadas.
Segundo Zarattini, o objetivo do texto é esclarecer que o artigo não confere às Forças Armadas a função de árbitro da vida política. A ideia é evitar ambiguidades jurídicas sobre o papel das instituições.
O texto atual do artigo 142 afirma que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes, sob a autoridade suprema do Presidente, com defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais.
A interpretação equivocada de que o artigo concede esse papel ganhou força durante o governo de Jair Bolsonaro, mas é tratada como juridicamente inválida. A retomada da ideia seria possível a partir de 2027.
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