Fachin cita investigações de fraudes e revisão de vícios processuais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras devem seguir o curso regular e que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na legislação. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 22, em meio a informações sobre o andamento de apurações no âmbito do sistema financeiro.

Fachin ressaltou que adversidades não suspendem o Direito e que momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, ao discernimento e à serenidade das instituições. Segundo ele, situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam resposta firme, coordenada e estritamente constitucional.

Contexto institucional

Na nota, o ministro reforçou a atribuição do Banco Central do Brasil de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos, destacando a necessidade de autonomia técnica. Também apontou o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros como gestão temerária, fraude, manipulação de informações e lavagem de dinheiro.

O compromisso com a persecução penal e o controle de legalidade das investigações cabem à Procuradoria-Geral da República, segundo Fachin, que valorizou a atuação do Ministério Público na defesa da ordem econômica e dos consumidores. O STF, afirmou, atua na guarda da Constituição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com supervisão judicial dos processos.

Recesso do STF

Fachin lembrou que o STF está em recesso; matérias urgentes podem ser analisadas pela Presidência ou pelo relator, conforme o regimento. As decisões tomadas durante o recesso devem ser submetidas posteriormente ao colegiado. O ministro afirmou que o exercício regular da jurisdição durante o recesso é legítimo e que eventuais vícios ou irregularidades serão examinados conforme os ritos regimentais, sem antecipação de juízos.

Posicionamento da Corte

Ao encerrar, Fachin disse que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações. Tentativas de desmoralização da instituição são vistas como ataques à democracia e ao Estado de Direito. A crítica é encarada como legítima quando não atinge a integridade das instituições, reforçou. Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade são apontadas como compromissos permanentes das instituições democráticas.