Moraes determina manifestação da PGR sobre prisão de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República os pedidos de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.
A PGR terá quinze dias para se manifestar sobre os argumentos da defesa que contestam a revogação da prisão domiciliar.
Martins estava em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
Moraes decretou a prisão preventiva por suposto uso da rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que, segundo a autoridade, configuraria descumprimento das restrições.
A defesa sustenta que o registro de atividade na rede social foi um evento técnico de natureza algorítmica, sem conteúdo comunicacional, e que não há prova de tentativa de burlar o STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República os pedidos de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.

A PGR terá 15 dias para se manifestar sobre os argumentos da defesa, que contestam a revogação da prisão domiciliar. Moraes assinou o despacho nesta terça-feira, 20.

Martins estava em prisão domiciliar, sob medidas cautelares rigorosas, como tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. A decisão ocorreu no âmbito de investigações em curso.

A prisão preventiva foi decretada pela Corte em razão do suposto uso da rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, segundo o magistrado. A defesa sustenta que não houve ato voluntário de utilizar a plataforma.

Os advogados de Martins alegam que o registro de atividade na rede social teria sido um evento técnico de natureza algorítmica, sem conteúdo comunicacional que justificasse o endurecimento da custódia cautelar.

Segundo a defesa, o episódio é tecnicamente irrelevante do ponto de vista jurídico e não há prova de tentativa de burlar as determinações do STF. O ministro, então, pediu nova manifestação da PGR.