- O prefeito de Tower Hamlets, Lutfur Rahman, foi considerado ilegal ao tentar remover três zonas de baixo tráfego (LTN).
- A Corte de Apelação decidiu que Rahman não tinha poder para retirar as LTNs, criadas como parte de uma estratégia de tráfego com a Transport for London (TfL).
- Ativistas pela segurança viária afirmaram ter ficado vindicados após campanha de mais de três anos para manter as restrições em Bethnal Green, Shoreditch e Columbia Road.
- A intervenção da TfL foi crucial para a vitória, segundo representantes do movimento, com apoio de trusts do NHS e diretores de cinco escolas.
- A decisão é vista como estímulo a defensores de ruas mais seguras e menos viagens de carro em Londres.
O Tribunal de Apelação determinou que o prefeito de Tower Hamlets agiu de forma ilegal ao tentar remover três esquemas de Low Traffic Neighbourhood (LTN) na região leste de Londres, incluindo Bethnal Green, Shoreditch e Columbia Road. A decisão foi anunciada após a tramitação de recursos que questionaram a legitimidade da retirada.
Os defensores dos LTNs afirmam que as barreiras reduziram danos causados pelo tráfego, melhoraram a segurança de pedestres e facilitaram deslocamentos a pé, de bicicleta ou por transporte público. O movimento contou com apoio de trusts de saúde locais e diretores de cinco escolas da região.
Na visão legal, o prefeito não possuía poder para extinguir as LTNs, instituídas como parte de uma estratégia de trânsito aprovada pelo Transport for London (TfL). O veredito aponta que as políticas estavam alinhadas a um plano existente, o que restringe ações unilaterais de alteração.
Intervenção do TfL foi citada como elemento decisivo pela campanha, que reuniu recursos para o suporte jurídico. A defesa sustenta que a remoção poderia ter impactos negativos sobre acessibilidade e mobilidade de comunidades vulneráveis, especialmente quem depende de carros.
Em resposta, uma porta-voz do TfL destacou que a decisão traz clareza sobre as obrigações legais das prefeituras na implementação e manutenção de esquemas financiados pela TfL, associados à estratégia de transporte da cidade. A entidade ressalta a importância de infraestrutura de caminhada e ciclismo para a segurança viária.
Sadiq Khan, prefeito de Londres, já enfatizava a necessidade de reduzir viagens de carro na capital, defendendo ruas com menos tráfego e limites de velocidade de 20 mph. A decisão judicial é vista como confirmação de que medidas de desaceleração do tráfego continuam em foco no debate urbano.
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