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Câmara impõe sigilo sobre lista de passageiros de voo da FAB usados por Motta

Sigilo à lista de passageiros de voo da FAB usado por Hugo Motta para réveillon em Angra dos Reis é justificado por segurança institucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
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  • A Câmara dos Deputados classificou sob sigilo a lista de passageiros de um voo da Força Aérea Brasileira que levou o presidente da casa, Hugo Motta, para Angra dos Reis no réveillon.
  • A relação de passageiros também foi negada a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação.
  • O jatinho partiu de João Pessoa na manhã de 26 de dezembro e chegou a Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no início da tarde, com 11 passageiros a bordo, conforme apuração do jornal O Globo.
  • Motta e aliados ficaram em um condomínio de luxo no Frade, em Angra dos Reis, durante o réveillon.
  • A Câmara disse que o uso das aeronaves ocorre por segurança institucional, o que justifica o sigiloso; a prática também foi questionada em relação a outro voo recente a Buenos Aires ligado a evento promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

A Câmara dos Deputados manteve sob sigilo a lista de passageiros de um voo da FAB que levou o presidente da Casa, Hugo Motta, para o réveillon em Angra dos Reis, RJ. A relação também foi negada a um pedido via LAI.

Segundo apuração do jornal O Globo, o jatinho partiu de João Pessoa, na Paraíba, na manhã de 26 de dezembro e chegou ao Santos Dumont, no Rio, no início da tarde, com 11 passageiros a bordo. A Presidência da Câmara informou ter usado a aeronave por prerrogativas institucionais.

Durante a virada do ano, Motta e aliados ficaram em um condomínio de luxo no Frade, em Angra dos Reis, hospedados em uma casa alugada com acesso a uma cachoeira interna. A estrutura do local foi apresentada como diferencial da estadia.

Sigilo e transparência

Após a viagem, a Gazeta do Povo solicitou a lista completa de passageiros pela LAI. A Casa respondeu que o uso de aeronaves ocorre por segurança institucional, justificando a classificação sigilosa das informações.

A apuração também aponta que, em dezembro anterior, Motta viajou para Buenos Aires para um evento jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, cuja divulgação também foi negada pela Câmara. A reportagem baseou-se em buscas da LAI.

A legislação prevê que autoridades possam alegar motivos de segurança para requisitar voos da FAB, inclusive fora da agenda oficial. Entretanto, o uso de recursos públicos para fins pessoais costuma ser objeto de críticas eticadas.

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