- O gabinete do ministro Dias Toffoli afirma que ele atendeu integralmente aos pedidos da PGR e da Polícia Federal na investigação sobre crimes financeiros envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, incluindo a possível negociação de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas com o BRB.
- A atuação de Toffoli suscitou críticas por ligações de seus irmãos com fundos ligados ao Banco Master e por imagens dele com um empresário e um banqueiro; houve viagem a Lima com um advogado de um alvo da PF.
- O gabinete sustenta que todas as decisões tomadas seguiram as solicitações formais dos órgãos de apuração, que Toffoli foi sorteado por livre distribuição e que a PGR se manifestou favoravelmente à permanência do caso no STF.
- Sobre o nível de confidencialidade, a nota afirma que o sigilo não é o grau máximo, mas o grau padrão (nível 3); a segunda ação, porém, teve sigilo grau máximo (nível 4) por prevenção.
- Na segunda fase da Operação Compliance Zero, Toffoli autorizou novas diligências e inicialmente restringiu o acesso, depois autorizou que a PGR e a PF tivessem acesso, com perícia dos materiais sob supervisão do STF.
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que ele tem atendido integralmente aos pedidos da PGR e da PF na investigação sobre supostos crimes financeiros envolvendo Daniel Vorcaro no Banco Master, incluindo a negociação de 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas com o BRB.
A atuação de Toffoli vem sendo discutida após apurações que mostraram a participação de dois de seus irmãos com fundos de investimentos ligados ao Master, além de imagens dele com empresários e banqueiros e viagens a Lima, no Peru, com um advogado de um dos alvos.
Segundo a nota oficial, todas as decisões tomadas pelo ministro seguiram as solicitações formais dos órgãos de apuração. Toffoli foi sorteado como relator por livre distribuição, segundo o gabinete.
Contexto da investigação
O processo teve origem em pedido da defesa de Vorcaro durante tramitação na Justiça Federal. A solicitação citou o deputado Bacelar, sem que ele figure como investigado.
O gabinete afirmou que o sigilo do caso não é o nível máximo, apenas o padrão, com exceção de uma segunda ação relacionada. Nessa, houve sigilo máximo (nível 4) por prevenção.
Andamento processual e perícia
Toffoli autorizou a nova fase da Operação Compliance Zero, mas inicialmente limitou o acesso da PF ao material apreendido e ordenou envio dos itens ao STF. Depois, permitiu que a PGR tivesse acesso a celulares e documentos.
Em menos de 24 horas, o ministro recuou novamente: autorizou a PF a realizar a perícia do material, definindo os quatro peritos responsáveis, com acompanhamento direto do STF na sede da PGR.
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