- A Corte de Apelação do Oitavo Circuito rejeitou a tentativa do Departamento de Justiça (DOJ) de adicionar cinco acusados a um caso envolvendo a interrupção de um culto em Minnesota neste mês.
- O tribunal manteve a posição de que não houve intervenção imediata da corte para emitir mandados de prisão contra esses cinco suspeitos, incluindo o ex-apresentador da CNN Don Lemon, que gravou o protesto.
- Três líderes do protesto — Nekima Levy Armstrong, Chauntyll Louisa Allen e William Kelly — foram acusados de conspiração contra direitos por supostamente intimidar e assediar fiéis.
- O DOJ afirmou que a ação busca endurecer a repressão a interrupções de serviços religiosos, gerando acusações de retaliação por parte de opositores do governo.
- Ainda é possível o DOJ apresentar novas evidências a um magistrado ou levar o caso a um grande júri para possível acusação dos demais protestantes.
A 8ª Corte de Apelações dos EUA rejeitou a tentativa do Departamento de Justiça de ampliar a acusação contra cinco pessoas envolvidas no protesto em uma igreja de Minnesota neste mês. O tribunal tornou público o veredito neste fim de semana, destacando a resistência da dosiminação de casos promovida pela gestão Trump.
A decisão aponta mais um revés jurídico para o DOJ, que busca processar manifestantes que interromperam um culto no domingo, em protesto contra a suposta ligação de um pastor com a Imigração e Alfândega dos EUA. Um dos magistrados afirmou que o pedido parecia sem precedentes.
A condenação apresentada pelo governo incluía a ideia de encarregar cinco investigados adicionais, mas um magistrado federal já tinha negado por falta de provas a decretação de mandados de prisão para esses indivíduos, incluindo o ex-apresentador da CNN Don Lemon, que registrou o protesto.
Desdobramentos legais
Três líderes do movimento — Nekima Levy Armstrong, Chauntyll Louisa Allen e William Kelly — foram acusados de conspiração contra direitos por supostamente intimidar e assediar fiéis, conforme queixa criminal. Eles alegam retaliação do governo pela participação no protesto.
O DOJ havia pedido, inicialmente, intervenção direta do juiz de primeira instância e, depois, da corte de apelação, para que fossem aprovados mandados contra os demais dois investigados, citando risco de novos distúrbios na igreja.
O juiz-chefe do Tribunal Distrital de Minnesota, Patrick Schiltz, descreveu o pedido do DOJ como inédito no distrito. A posição foi compartilhada pela maioria dos juízes no painel da 8ª Circuito, que decidiu não intervir.
O DOJ pode ainda levar o caso a um grande júri para obter acusações formais ou apresentar novas evidências ao magistrado que avaliou os mandados. A tramitação permanece aberta a novos encaminhamentos pelo governo.
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