Juíza bloqueia o encerramento do status legal de 8 mil imigrantes nos EUA

Juíza federal Indira Talwani, de Boston, bloqueou a decisão do governo de encerrar a situação legal de mais de 8,4 mil familiares de cidadãos norte-americanos ou portadores de green card que migraram a partir de sete países latino-americanos.
O grupo envolve cidadãos de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras que tinham autorização de entrada condicional humanitária para reunificação familiar.
A liminar foi publicada na noite de sábado (24) e impede o Departamento de Segurança Interna de encerrar os programas de entrada condicional, mantendo-os por 14 dias enquanto se avalia a medida de longo prazo.
A mudança foi anunciada pelo DHS em 12 de dezembro, com o argumento de que os programas eram inconsistentes com as prioridades de fiscalização da imigração e usados para contornar o processo tradicional de liberdade condicional.
A ação coletiva foi movida por defensores dos direitos dos imigrantes; a decisão aponta que a secretária não apresentou embasamento suficiente para a mudança de política, e o DHS não respondeu a comentários.

Uma juíza federal bloqueou a decisão de encerrar a situação legal de mais de 8,4 mil familiares de cidadãos norte-americanos que migraram para os Estados Unidos a partir de sete países latino-americanos. A liminar impede o Departamento de Segurança Interna de retirar a entrada condicional humanitária concedida a essas pessoas. O anúncio ocorreu na noite de sábado, em Boston.

O caso envolve cidadãos norte-americanos ou portadores de green card que atuaram como patrocinadores de familiares nos sete países mencionados. Os programas de entrada condicional, criados ou atualizados sob a gestão do presidente Joe Biden, permitiam a vinda ao país enquanto os vistos de imigrante ficavam disponíveis.

O governo de Donald Trump, que já havia aumentado a fiscalização migratória, indicou a intenção de encerrar os programas, alegando fraudes e prioridades diferentes de fiscalização. A medida estava prevista para entrar em vigor em 14 de janeiro, após ter sido anunciada em 12 de dezembro.

A juíza Indira Talwani, de Boston, concedeu a liminar temporária por 14 dias para analisar se manteria a decisão de longo prazo. Ela afirmou que o Departamento de Segurança Interna não apresentou fundamentos sólidos para a mudança na política.

Segundo a magistrada, não houve avaliação adequada sobre impactos para quem vendeu imóveis ou deixou empregos para buscar recomeçar nos EUA. Ela ressaltou que a secretaria não justificou suficientemente a alteração sob a ótica de interesse público.

A ação foi movida por defensores dos direitos dos imigrantes em caráter coletivo, questionando a reversão da entrada condicional temporária concedida a centenas de milhares de imigrantes. O DHS não respondeu a pedidos de comentário sobre o caso.