- Câmara recebe pelo menos 39 projetos de lei e propostas de emenda para limitar a atuação do STF, vindos principalmente de oposição e parte da base governista, mirando decisões, condutas de ministros e prerrogativas do Congresso.
- Medidas sensíveis incluem crimes de responsabilidade para magistrados e regras para impeachment por condutas políticas, além de ampliar punições por declarações que possam macular a imagem do STF; algumas propostas já estão apensadas a outros textos.
- Distribuição por sigla: PL (14 projetos), União Brasil (9), Republicanos (4), PSD (4), PP (3), Novo (3); PSOL e Cidadania também apresentam propostas.
- Duas iniciativas ganharam andamento rápido: Caroline De Toni (PL-SC) propõe ampliar competências para estados legislar sobre armas; Marcos Pereira (Republicanos-SP) quer submeter automaticamente decisões monocráticas a colegiado, mantendo efeitos imediatos.
- Outros temas em debate incluem ativismo judicial, uso de dados do Coaf, regulação de redes sociais, sustação de decisões do STF e códigos de conduta para ministros; deputados lideram com sete projetos cada, incluindo Caroline De Toni e Antônio Carlos Nicoletti.
A Câmara dos Deputados tem pelo menos 39 projetos de lei e propostas de emenda que visam limitar a atuação do STF. As iniciativas refletem a crise entre o tribunal e parlamentares, em especial aliados de Jair Bolsonaro. As propostas atacam decisões, condutas de ministros e prerrogativas do Congresso.
O levantamento, divulgado pela Folha de S. Paulo, aponta maioria de autoria de oposição, sobretudo do PL, mas também de partidos da base do governo. Os textos tratam de prisão de deputados, decisões monocráticas, uso de dados do Coaf e atuação pública de ministros.
Entre os pontos mais sensíveis estão sete projetos que definem crimes de responsabilidade para magistrados e regras de impeachment. Um deles amplia punições para declarações que maculem a imagem do STF.
13 propostas já foram apensadas a outras em tramitação. Outras 10 aguardam despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ainda há 12 em comissões, uma depende de criação de comissão temporária e outra pode entrar na pauta.
Partidos e propostas
- PL: 14 projetos
- União Brasil: 9
- Republicanos: 4
- PSD: 4
- PP: 3
- Novo: 3
- PSOL: 1
- Cidadania: 1
Propostas avançadas
Duas iniciativas ganharam ritmo no processo legislativo. Caroline De Toni (PL-SC) apresenta projeto que amplia competência estadual para armas de fogo e já está pronto para votação, contrariando entendimento do STF. Outra proposta, enviada ao Senado, restringe medidas cautelares monocráticas do STF.
Essa segunda proposição, de Marcos Pereira (Republicanos-SP), prevê que decisões individuais sejam submetidas ao colegiado, mantendo efeitos imediatos. Juristas ligados ao ministro Gilmar Mendes contribuíram para a elaboração.
PSOL também participou, ao apresentar código de conduta para ministros do STF, em sintonia com desgaste recente envolvendo magistrados. A medida busca criar regras sem enfrentar abertamente o confronto entre poderes.
Contexto recente
No final do ano, o ministro Gilmar Mendes recuou em relação ao pedido de impeachment apenas pela PGR, após acordo com o Congresso. O episódio estimulou novas propostas para limitar decisões da Corte e o ativismo judicial.
Outros projetos tratam de redes sociais, uso de emendas e regulação orçamentária. Lideram em número de propostas Caroline De Toni e Antônio Carlos Nicoletti, ambos com sete textos cada.
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