PGR se manifesta contrária ao pedido de soltura de Filipe Martins

A PGR manifestou-se contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que não houve fatos novos que justifiquem a revogação da prisão preventiva, alegando desrespeito às medidas cautelares por Martins ter acessado o LinkedIn.
A Polícia Federal informou a suposta violação das medidas após denúncia de um coronel da Aeronáutica; Martins estava em regime domiciliar após ser condenado a 21 anos em decorrência de participação em tentativa de golpe.
O ministro Alexandre de Moraes havia estabelecido prazo de quinze dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de soltura; agora cabe ao relator decidir se a prisão permanece.
A defesa criticou a posição, alegando que documentos da Microsoft e do LinkedIn indicariam que Martins não teria acessado as redes na data apontada.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo Bolsonaro. O parecer sustenta que não houve fatos novos que mudem o entendimento que manteve a prisão preventiva.

Segundo a PGR, Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, mesmo proibido de usar redes sociais de forma direta ou indireta. A conduta foi apresentada como indicativo de desdém pelas decisões judiciais e de ineficácia de medidas alternativas.

A mensagem do chefe do Ministério Público afirma que a segregação cautelar permanece adequada para garantir a aplicação da lei penal e a disciplina do processo, dada a permanência dos motivos que levaram à prisão preventiva. Não existem fatos novos que modifiquem o quadro fático-probatório.

Filipe Martins foi preso provisoriamente em 2 de janeiro, enquanto cumpria regime domiciliar. A condenação anterior é de 21 anos por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A PF apontou a suposta violação das medidas ao constatar acesso ao LinkedIn, conforme decisão judicial. A defesa sustenta que houve inconsistência na indicação de acesso, segundo documentos apresentados pela Microsoft e pela própria plataforma.

No dia 22, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para a manifestação da PGR sobre o pedido de soltura. Com o parecer, o relator deverá decidir se mantém ou não a prisão preventiva.

A defesa de Martins, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, criticou o posicionamento da PGR. Ele informou haver documentos que indicariam que o acesso não ocorreu conforme apontado pela acusação.