Tribunal de apelação rejeita ampliar acusações do DoJ em protesto na igreja de Minnesota

Corte de apelações do oitavo circuito rejeitou a tentativa do DoJ de ampliar para cinco pessoas as acusações por interromper um serviço religioso em Minnesota, em 18 de janeiro.
A decisão representa novo revés para o governo de Donald Trump na persecução de manifestantes que protestavam contra uma ligação de um pastor com o ICE.
O magistrado federal havia negado mandados de prisão para cinco investigados, incluindo Don Lemon, que registrou o protesto como jornalista; três líderes do protesto foram acusados de conspiração contra direitos.
Don Lemon afirmou que o DoJ pode continuar buscando a punição contra ele, mesmo que precise “passar por cima” de juízes, em entrevista publicada no fim de semana.
O DoJ ainda pode pedir à grande juria para aprovar acusações ou apresentar novas evidências ao juiz magistrado; o presidente do tribunal federal de Minnesota considerou o pedido inédito na região.

A corte de apelações dos EUA rejeitou a tentativa do Departamento de Justiça (DoJ) de acrescentar cinco réus à acusação por interromper um serviço em uma igreja de Minnesota em 18 de janeiro. A decisão, tornada pública neste fim de semana, amplia o embate entre a Justiça federal e manifestantes ligados a críticas a políticas migratórias.

O caso envolve uma série de acusações relacionadas à suposta intimidação de fiéis. Dois pedidos de mandados de prisão foram recusados pelo magistrado federal, incluindo o de Don Lemon, ex-apresentador da CNN, que registrou o protesto como jornalista. Três líderes da manifestação foram formalmente acusados de conspiração contra direitos.

Desdobramentos jurídicos

O juiz-chefe do distrito de Minnesota descreveu a solicitação inicial do DoJ como sem precedentes na região, que abrange o oitavo circuito. Os três juízes da corte concordaram em não intervir, permanecendo aberto o caminho para que o DoJ leve o caso a um grande júri ou apresente novas provas ao magistrado.

Quem está envolvido

Entre os réus já acusados estão os ativistas Nekima Levy Armstrong, Chauntyll Louisa Allen e William Kelly, acusados de conspiração contra direitos por supostamente intimidarem e assediarem fiéis. Don Lemon não foi processado, apesar de ter registrado o protesto. O DoJ também pleiteia mandados para outros cinco suspeitos, que ainda dependem de avaliação judicial.