- A OAB de São Paulo encaminhou ao STF uma proposta de código de ética para “adequar a gestão do poder Judiciário” e fortalecer a independência e a confiança na Corte.
- O documento, apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, teve origem em junho de 2025 e ganhou impulso após fatos recentes.
- Entre as regras sugeridas estão impedimentos para ministros com parentes até terceiro grau ou com quem haja amizade íntima, bem como situações de conflito de interesse.
- Também prevê a divulgação da agenda de atividades dos ministros no site do STF e estabelece que não declarar impedimento configura infração ética.
- A comissão responsável pela proposta inclui sugestões de ex-membros do STF e foi criada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB paulista. Fachin comentou sobre limites éticos para os ministros.
OAB-SP enviou ao STF um projeto de código de ética com o objetivo de ajustar a gestão do poder Judiciário. A proposta foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em 26 de novembro, e visa reforçar a independência, credibilidade e confiança da população na Corte.
A iniciativa partiu da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB de São Paulo, criada para promover sugestões com base em experiências de outros organismos. Sica afirmou que o interesse público ganhou relevância após fatos recentes.
A proposta prevê regras para evitar conflitos de interesse entre ministros, incluindo a vedação de julgamentos envolvendo parentes até terceiro grau ou situações em que haja amizade próxima com as partes. Também impede casos em que haja interesse próprio, de parentes ou de amigos, ou em que o ministro tenha atuado em processos antes da nomeação.
Entre as medidas está a divulgação da agenda de atividades de cada ministro no site do STF, visando maior transparência. Caso aplicada, a regra exige que o ministro reconheça impedimento nos casos; a omissão pode configurar infração ética.
Segundo a OAB-SP, o objetivo é fortalecer a independência, credibilidade e confiança na Corte. A entidade afirma contar com sugestões de ex-membros do STF, incluindo nomes citados as intuições de Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Fachin comentou ao jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema, ressaltando que existem discussões éticas relevantes que discutem limites e possibilidades de atuação dos ministros. O documento continua em avaliação interna do STF.
[Post em atualização]
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