Fachin defende colegiadas, mas não avança em solução para crise do caso Master

Fachin defende a prevalência de decisões colegiadas no STF, mas não apresentou caminho concreto para institucionalizar essa prática.
As críticas ao andamento do caso Master têm relação com Toffoli, que expediu ordens monocráticas durante o recesso.
Ainda não houve medidas firmes anunciadas para submeter essas decisões ao crivo dos pares; há sugestões como acareação e repasse de decisões ao plenário ou à turma.
O Congresso discute limitar decisões monocráticas, com PEC aprovada no Senado e projeto na Câmara que exige justificativa de cautelares pelo plenário.
Em 2025, o STF realizou 116.170 decisões (93.559 monocráticas e 22.611 colegiadas), num contexto de pressão política e ano eleitoral.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a prevalência de decisões colegiadas da Corte em dois intervalos recentes, sem apresentar caminhos práticos para tornar essa prática institucional. Em meio a críticas à condução do caso Master pelo ministro Dias Toffoli, ele sinalizou freios internos, mas ainda não indicou medidas definitivas.

Fachin foi questionado sobre críticas da opinião pública a decisões monocráticas. Em entrevista ao Estadão, reiterou que o formato prioritário deve ser o colegiado, com exceção de urgência que justifique despacho individual, ainda que a turma ou o plenário tenham de se manifestar rapidamente.

Apesar de defender o colegiado, o presidente não apresentou propostas rápidas para tornar esse procedimento automático. Disse que, idealmente, todas as liminares deveriam passar por referendo interno, o que exigiria alterações no regimento, com apoio da maioria do plenário.

Contexto no STF

As declarações ocorrem em meio a críticas à condução do caso Master e às várias ordens monocráticas emitidas durante o recesso por Toffoli. A discussão envolve acareação entre executivos do Banco Central, perícia de materiais e a necessidade de sigilo na apuração.

Fachin já havia apontado, em nota, que eventual vício ou irregularidade seria analisado de forma colegiada. Não há confirmação de medidas rápidas para que decisões de Toffoli passem pelo escrutínio dos colegas.

Propostas no Congresso

O tema ganha força no Legislativo, com propostas para limitar decisões monocráticas. Em 2023, o Senado aprovou uma PEC que impede suspensión individual de lei por ministro, ainda em tramitação na Câmara. Em 2025, a Câmara aprovou projeto para justificar cautelares e submetê-las ao plenário; o Senado ainda precisa apreciar.

A discussão sobre códigos de conduta para o STF figura como tentativa de frear “canetadas” e fortalecer a supervisão interna. Fachin defende autolimitação para evitar pressões de poderes externos, citando exemplos internacionais.