Juiz federal rejeita ação do DOJ sobre listas de eleitores de Oregon

O juiz federal Mustafa Kasubhai rejeitou a ação do Departamento de Justiça que buscava as listas de eleitores de Oregon sem redacção.
Oregon pediu o encerramento do caso, e o tribunal aceitou a moção, encerrando a demanda.
O DOJ buscava dados detalhados dos eleitores, incluindo nomes, datas de nascimento, endereços, números de carteira de motorista e parte do SSN.
A Procuradoria-Geral de Oregon afirmou que o DOJ não tinha base legal para obter as informações; Pam Bondi enviou carta a Tim Walz defendendo acesso às listas para apoiar a lei e a ordem.
O DOJ argumentou ter autoridade sob o Civil Rights Act de 1960, mas o juiz afirmou que a carta de Bondi não atendia o requisito de indicar base e propósito.

A juíza federal em Oregon rejeitou a ação do Departamento de Justiça (DOJ) que buscava acesso aos registros eleitorais não暴разados do estado. A decisão encerra mais um capítulo das tentativas da administração de promover o acesso a dados detalhados de eleitores.

A audiência ocorreu nesta segunda-feira. O juiz federal Mustafa Kasubhai informou que iria proferir uma opinião final por escrito nos próximos dias, e o registro atualizado indicou que Oregon teve a ação rejeitada. O estado disse ter cumprido o que era necessário.

Oregon informou que o DOJ não tinha autoridade para exigir a lista. O procurador-geral Dan Rayfield destacou que a decisão protege informações pessoais dos eleitores e impede uso dos padrões de votação como pretexto para coleta de dados sensíveis. O DOJ não comentou.

Desfecho do caso

Kasubhai explicou que a carta de Bondi enviada ao governador de Minnesota não satisfaz o objetivo legal de indicar a finalidade da requisição de dados. O argumento do DOJ de que cabia a autoridade sob a Lei dos Direitos Civis foi considerado insuficiente para justificar a busca de informações de eleitores.

O DOJ buscava dados como nomes, datas de nascimento, endereços, números de motorista e partes de números de Seguro Social. Funcionários estaduais afirmaram que compartilhar tais dados violaria leis de privacidade estaduais e federais, tornando a requisição problemática.

Contexto e próximos passos

O estado de Oregon argumentou que a requisição carecia de base legal clara para o acesso aos dados. Advogados já haviam registrado que o material público poderia ser fornecido, mas não os dados não públicos. A decisão abre caminho para novas interpretações sobre o alcance das solicitações federais.