- A OAB-SP enviou ao STF uma proposta de código de ética mais rígido para ministros, com foco em conflitos de interesse, transparência e conduta institucional.
- Entre as medidas, está a proibição de ministros atuarem em julgamentos envolvendo parentes até terceiro grau ou “amigo íntimo”, além de casos de interesse próprio ou atuação anterior.
- O documento prevê que o ministro reconheça o próprio impedimento em cada processo; omissão pode configurar infração ética.
- Outros pontos incluem divulgação permanente da agenda no site do STF, participação em eventos apenas se não houver interesse econômico no processo em julgamento, e prioridade a sessões presenciais.
- A proposta também sugere quarentena de três anos para ex-ministros atenderem como advogados e cita casos recentes que alimentaram o debate sobre imparcialidade, como envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A OAB-SP enviou ao STF uma proposta de código de ética mais duro para ministros, com foco em conflitos de interesse, transparência e conduta institucional. O envio ocorreu na última semana ao presidente Edson Fachin, em Brasília. A ideia é impor limites mais claros à atuação dos magistrados em casos sensíveis.
A iniciativa surgiu em junho de 2025, mas ganhou força após acontecimentos recentes que ampliaram o debate público sobre a Corte. Segundo Leonardo Sica, a proposta busca preencher lacunas que geram dúvidas sobre imparcialidade e exposição de magistrados.
Entre os fatos citados, está a participação de irmãos do ministro Dias Toffoli em fundos ligados ao Banco Master, e a defesa da instituição por um escritório vinculado à esposa de Alexandre de Moraes, em contrato de R$ 129 milhões. A OAB afirma que tais situações exigem maior transparência.
A entidade aponta que as regras atuais de impedimento e suspeição são insuficientes. A proposta prevê que ministros reconheçam impedimentos em cada processo, com omissões passíveis de infração ética. A ideia é fortalecer a independência da Corte.
Entre as medidas previstas, está a divulgação constante da agenda dos ministros no site do STF e a proibição de participação em eventos com interesse econômico em processos julgados. Também é sugerida uma quarentena de três anos para ex-ministros atuarem como advogados.
Sica destacou que o volume de processos, especialmente no STF, levou à necessidade de endurecer as normas. Segundo ele, o objetivo é reduzir situações que possam comprometer a percepção de integridade do Judiciário.
O STF ainda não se posicionou formalmente sobre o conteúdo da proposta. Fachin, em entrevista recente, afirmou haver debates sobre ética e limites da atuação dos ministros, sem indicar mudanças concretas já adotadas.
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