Presidente da OAB-SP afirma que Código de Conduta é apenas ponto de partida

A OAB de São Paulo apresentou um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal, visto como ponto de partida para reformas no Judiciário.
O trabalho teve início em julho do ano passado, com objetivo de adaptar o Judiciário às exigências da democracia moderna.
O código busca maior transparência, governança e publicidade dos atos do Judiciário, seguindo tendências adotadas por outras entidades.
Mesmo sendo um referencial normativo, o código não resolve todos os problemas e serve como base para propostas de lei e emenda constitucional.
Há proposta de ampliar mecanismos de impedimento e suspeição de juízes, além de criação de mandatos para ministros e mudanças no foro privilegiado.

OAB-SP apresenta código de conduta para o STF como ponto de partida para reformas no Judiciário. Leonardo Sica, presidente da seccional, defende que a iniciativa busca adaptar o Judiciário aos padrões da democracia moderna. A entrevista foi ao UOL News, do Canal UOL.

A proposta teve início em julho do ano passado e não pretende resolver todos os problemas do sistema, mas servir como base para mudanças mais amplas, segundo Sica. O objetivo é imprimir maior transparência e governança aos atos do Judiciário.

O foco inicial é o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula cuja atuação influencia o conjunto do Judiciário. O tema ganhou visibilidade após a reportagem do UOL sobre a participação de parentes de ministros em milhares de casos nos tribunais superiores.

Contexto e objetivos

Sica reforça que o Código de Conduta nasce da necessidade de tornar as ações públicas mais transparentes e acessíveis, alinhando-se a tendências de outras entidades públicas e privadas. O dirigente aponta que o Judiciário, por sua relevância, merece esse instrumento.

Apesar dos avanços, o presidente da OAB-SP afirma que o código não é definitivo. Ele o classifica como referencial normativo e afirma que a partir dele devem emergir propostas de lei e mudanças constitucionais.

Medidas propostas

A linha de atuação inclui ampliar mecanismos de impedimento e de suspeição de juízes, com sugestões de emendas constitucionais. Também há defesa de mandatos para ministros e mudanças no foro privilegiado, para aumentar o controle público sobre decisões.