Services Australia não aplica leis de pensão; alguns pais podem receber

O ombudsman federal informou que a Services Australia sabia, há seis anos, que a prática interna de pagamento de pensão alimentícia não seguia a lei, mantendo-a mesmo assim.
Em dois mil e dezenove, a agência reconheceu que a regra de que pais com menos de 35% de cuidado não têm direito a suporte não está de acordo com a legislação.
Pelo menos 16.600 pessoas podem ter recebido menos ou nenhum pagamento, com valores que chegam a até 10 mil dólares em alguns casos; não ficou claro quantas pessoas foram afetadas.
O relatório traz seis recomendações, incluindo a criação retroativa de lei para impedir que quem tem menos de 35% de cuidado solicite suporte e a concessão de compensação aos atingidos.
A assessoria da pasta informou que as alterações devem ser implementadas até o fim de janeiro, com reformas legislativas prioritárias para 2026 e uma solução de tecnologia da informação como medida provisória.

Oombudsman revelou que a Services Australia não aplicou a lei de apoio infantil de forma adequada por seis anos. Em 2019, a agência identificou que a prática de negar apoio a pais com menos de 35% de cuidado estava em desacordo com a lei. A prática era considerada um “princípio antigo”.

O relatório aponta que, na prática, pais com menos de 35% de cuidado não recebiam suporte, apesar da lei permitir que o outro pai contribua. O ombudsman estima que pelo menos 16.600 pessoas ficaram sem receber o que lhes era devido, com montantes que chegam a 10 mil dólares em alguns casos.

A auditoria também mostrou uma cultura interna que dificultava a aplicação da lei quando ela contrariava a prática desejada pela agência. Não está claro quantas pessoas foram afetadas no total, mas o retrabalho envolve famílias com menor participação no cuidado das crianças.

Recomendações do ombudsman

O documento propõe seis medidas, incluindo retroceder e editar o marco legal para impedir que quem cuida menos de 35% possa requerer o benefício, com compensação aos impactados. A autoridade sugere ainda ações para reduzir danos.

Resposta da Services Australia

A secretaria Hank Jongen afirmou que o objetivo é garantir que o programa opere em interesse das crianças. Em prática, a agência pode exigir ajustes para evitar assimetrias entre quem tem maior e menor responsabilidade. A instituição planeja implementar as recomendações até o fim de janeiro e priorizar em 2026 as alterações legislativas. Enquanto isso, está em curso uma solução de TI para cumprir a legislação atual.