- O Senado Finance Committee da Arizona aprovou o SB 1044 por 4 votos a 3, buscando isentar cripto do imposto sobre propriedade, caso haja mudança constitucional aprovada pelo voto popular.
- O mesmo comitê também aprovou a SCR 1003, que propõe emenda à Constituição para excluir a moeda digital da definição de propriedade tributável; se aprovada, vai ao eleitor no plebiscito de novembro de 2026.
- As duas medidas são de autoria da senadora Wendy Rogers e precisam passar pelo Senate Rules Committee para verificar constitucionalidade antes de avançarem.
- O SB 1044 só teria efeito se a emenda constitucional for aprovada pelos eleitores; o objetivo é alinhar leis estaduais à possível alteração constitucional.
- A pauta envolve ainda o SB 1045, que visa impedir taxas locais sobre nodos de blockchain, e enfrenta resistência do gabinete do governador, que vetou outras propostas de criptomoedas no passado.
O Senado do Arizona aprovou medidas para isentar ativos digitais de impostos sobre propriedades, caso a população aprove uma mudança constitucional prevista para o fim deste ano. O Comitê de Finanças do Senado aprovou o SB1044 por 4 votos a 3, abrindo caminho para a isenção fiscal de criptomoedas pela lei estadual.
Paralelamente, o comitê aprovou a SCR1003, que propõe uma emenda à Constituição que exclui a criptomoeda da definição de propriedade tributável. Ambas as propostas foram apresentadas pela senadora Wendy Rogers e seguem para avaliação do Comitê de Regras do Senado, antes de qualquer outra etapa.
As propostas dependem de confirmação popular, já que alterações constitucionais exigem aprovação dos eleitores. Se SCR1003 for aprovada, a emenda prevista ficará no boletim de votação da eleição geral de novembro de 2026, dando aos moradores a palavra final sobre a tributação da moeda virtual.
O SB1044 pretende alinhar a legislação estadual à possível emenda constitucional, com efeito esperado apenas se houver aprovação cidadã na eleição. O Arizona já impõe imposto de renda, imposto sobre transações e imposto sobre propriedade, com alíquotas relativamente baixas em comparação com outros estados.
Além disso, Rogers apresentou o SB1045, ligado às medidas de 1044 e SCR1003, que visam impedir que condados, cidades e municípios apliquem impostos ou taxas sobre pessoas ou empresas que utilizem nós de blockchain. Ao contrário de 1044 e SCR1003, o 1045 pode virar lei sem referendo popular.
O impulso pró-criptomoeda em Arizona já vem de outros movimentos, incluindo a isenção de airdrops de criptomoedas de imposto de renda estadual em 2022. O estado também permite deduzir taxas de gas para ganhos ou perdas e autoriza alguns órgãos estaduais a aceitar pagamentos em criptomoedas via provedores autorizados.
A agenda tem enfrentado resistência do gabinete do governador. A governadora Katie Hobbs vetou quatro projetos ligados a Bitcoin e criptomoedas na sessão de 2025, citando volatilidade do mercado, risco fiscal e incerteza operacional. Hobbs aprovou apenas dois projetos relacionados a cripto, incluindo medidas para ativos não reclamados e regras de conformidade para caixas eletrônicos de criptomoedas.
A discussão sobre tributação de ativos digitais faz parte de um debate nacional mais amplo. Estados como Flórida, Texas, Wyoming e Nevada não cobram imposto de renda estadual, reduzindo a tributação sobre ganhos com cripto. Outras jurisdições avançam com reformas mais focadas, como Missouri e Ohio, que avaliam exclusões parciais ou específicas. No nível federal, comenta-se a revisão da política de imposto sobre cripto após orientações da Receita Federal dos EUA em anos anteriores.
Entre na conversa da comunidade