Justiça de Santa Catarina suspende lei que proibiu cotas raciais no estado

Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei que proibia cotas raciais em universidades do estado.
A lei foi aprovada pelos deputados no fim de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello na semana passada.
A norma já era alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, com uma delas apresentada pelo PSOL sendo aceita pela Justiça hoje.
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou que o governo estadual e a Assembleia Legislativa apresentem explicações sobre a legislação em 48 horas.
Segundo o IBGE, negros são maioria entre os mais pobres; brancos recebem quase 70% a mais por hora trabalhada; pretos e pardos somam 75% dos mais pobres, contra 70% dos brancos entre os mais ricos.

A Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei que proibiria a oferta de cotas raciais em universidades do estado. A decisão veio após ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas contra a norma, cuja valid& a& foi alvo de impasses judiciais desde a sua aprovação.

A lei foi aprovada pelos deputados no fim de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello na semana passada. Uma das ações diretas de inconstitucionalidade, movida pelo PSOL, foi aceita pela Justiça nesta terça-feira. O ministro Gilmar Mendes do STF também exigiu, em 48 horas, explicações do governo e da Assembleia.

Negros representam a maioria entre os mais pobres do país, conforme dados do IBGE. Dados indicam que brancos recebem cerca de 70% a mais por hora trabalhada do que negros, e pretos e pardos somam 75% da população entre os mais pobres, enquanto brancos respondem por 70% entre os mais ricos.

Estado e decisão

A suspensão da lei impede a aplicação da medida enquanto tramitam as ações judiciais. A decisão envolve o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que devem apresentar justificativas sobre a constitucionalidade da norma.

A reportagem aguarda desdobramentos judiciais sobre o tema, com novas informações a serem divulgadas pela Justiça. O caso permanece sob análise, enquanto o país acompanha a disputa jurídica sobre políticas de ações afirmativas em universidades.

Em atualização