- A Anvisa aprovou resolução que autoriza o cultivo de cannabis por pessoas jurídicas no Brasil e a venda de canabidiol em farmácias de manipulação para uso medicinal.
- A norma também permite a fabricação de medicamentos com cannabis e o uso de produtos via embasados em vias bucal, sublingual e dermatológica, além de abrir a importação da planta ou de seus extratos.
- Estabelece limitador de até 0,3% de THC nos materiais importados ou adquiridos.
- A decisão resulta de solicitação do Supremo Tribunal Federal, que determinou à Anvisa regulamentar o uso medicinal da planta.
- Dados do setor indicam 873 mil pacientes em tratamento com cannabis no Brasil (2025), 315 associações habilitadas e faturamento de R$ 971 milhões em 2025.
A Anvisa aprovou uma resolução que amplia o uso terapêutico da cannabis no Brasil. A norma permite a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e autoriza o cultivo da planta por pessoas jurídicas, para a fabricação de medicamentos e produtos aprovados. A medida também autoriza a importação da planta ou de extratos para uso medicinal.
A mudança atende a decisão do STF, que no fim do ano passado determinou que a Anvisa regulamente o uso da cannabis com fins medicinais. Os limites definidos incluem até 0,3% de THC, tanto para materiais importados quanto para os produzidos no Brasil.
O que muda com a resolução
Medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico passam a ser comercializáveis. A regulamentação amplia as possibilidades de pesquisa e de acesso a terapias à base de cannabis, mantendo o foco em uso medicinal e controlado. A Anvisa ressalta que o objetivo é padronizar procedimentos e garantir qualidade.
A medida também prevê a importação da planta ou de seus extratos para fabricação de fármacos, com regras de controle sanitário. Parlamentares e entidades ligadas ao tema destacam o avanço, embora apresentem ressalvas quanto a impactos regulatórios e jurídicos.
Contexto do cenário brasileiro
Dados de 2025 da Kaya Mind indicam 873 mil pacientes em tratamento com cannabis no Brasil, número recorde. Existem 315 associações provedores, com 47 avanços judiciais para cultivo e 27 hectares de plantio registrados.
O faturamento anual com cannabis medicinal atingiu R$ 971 milhões em 2025, alta de 8,4% frente a 2024. Brasil sediou a ExpoCannabis 2024, que reúne pacientes, profissionais e empresas do setor. Cerca de 2,7 médicos prescrevem canabinoides a cada 10 mil pacientes.
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