Boulos, Messias e as emendas obrigatórias bilionárias em ano eleitoral

O ministro Guilherme Boulos defende que o STF declare inconstitucionais as emendas impositivas no Orçamento.
Emendas impositivas obrigam o governo a liberar recursos; neste ano há cerca de R$ 40 bilhões em emendas, sendo R$ 26 bilhões de natureza impositiva.
A discussão envolve ação do PSOL, relatada pelo ministro Flávio Dino no STF, com tensões entre os poderes por conta de uma possível extinção das emendas.
O chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, é cotado para ocupar o STF e, segundo uma fonte do PT, seria favorável ao fim das emendas impositivas, o que complica sua aprovação no Senado.
Boulos criou a Diretoria Nacional de Orçamento Participativo na Secretaria-Geral para testar o Orçamento do Povo, com promessa de iniciar o programa já em fevereiro.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, defende que o STF declare inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas. A afirmação foi feita em entrevista coletiva no YouTube, promovida pelo Barão de Itararé, nesta quarta-feira 28. A escolha do STF ocorre próximo da reabertura do Congresso e do tribunal.

Boulos afirmou que o orçamento fica sequestrado pelas emendas impositivas, cuja obrigatoriedade obriga o governo a liberar recursos. Este ano, o total de emendas no Orçamento chega a cerca de 40 bilhões de reais, dos quais 26 bilhões são de caráter impositivo. O tema é visto como fonte de tensão entre poderes.

As emendas, vinculadas a deputados e senadores, são alvo de investigações da Polícia Federal por usos questionáveis. A ação contestando as emendas foi apresentada pelo PSOL, partido de Boulos, e tramita no STF com o relator Flávio Dino. O processo aguarda manifestação de órgãos como a PGR.

Envolvidos e tramitação

Jorge Messias, chefe da AGU indicado por Lula, é visto como favorito para ocupar vaga no STF aberta com a aposentadoria de Barroso. Para ser aprovado pelo Senado, depende de votos de parlamentares que podem ser atingidos pelas mudanças.

Segundo uma fonte do PT no Congresso, Messias é favorável ao fim das emendas impositivas, mas não pode se posicionar publicamente, pela necessidade de apoio político para a nomeação. Com Dino, o STF pode definir a pauta de julgamento sobre o tema.

Edson Fachin, presidente do STF, declarou em entrevista que discutiria com Dino a presença do tema no tribunal neste ano. O magistrado mencionou a possibilidade de levar a causa à pauta, dependendo de encaminhamentos do relator.

Contexto e proposições

Dino também é relator de outra ação relacionada ao orçamento durante o governo anterior, que resultou na suspensão do “orçamento secreto” em 2022. O desenho atual do orçamento inclui emendas de comissão, sob nova nomenclatura, que também geram controvérsia.

A discussão envolve mudanças constitucionais ocorridas a partir de 2015, com o aumento do valor total das emendas. Em 2015 eram 10 bilhões; 2019, 19 bilhões; 2022, 25 bilhões. No governo Lula, o montante aumentou significativamente novamente.

Para além da disputa, Boulos anunciou a criação da Diretoria Nacional de Orçamento Participativo na Secretaria-Geral. O objetivo é negociar com outros ministérios a implementação do Orçamento do Povo, com participação popular, previsto para fevereiro.