Câmara acelera projeto que torna maus-tratos a animais com resultado morte crime hediondo

Câmara aprovou tramitação em regime de urgência de projeto que torna crime hediondo maus-tratos a animais com resultado morte.
O projeto de maio de 2025 prevê incluir esse tipo de maus-trato na Lei de Crimes Hediondos, com regime de pena fechado e restrições à progressão de pena.
Os autores, entre eles o deputado Célio Studart e a deputada Laura Carneiro, afirmam que a medida protege fauna e flora e combate a crueldade contra os animais.
O caso do cão Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis, gerou comoção pública; os familiares de adolescentes suspeitos já foram indiciados.
A aprovação ocorre em meio ao debate público e à continuidade das investigações pela polícia.

A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, a tramitação de um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos a animais com resultado morte. O texto é de maio de 2025 e passa a incluir o ato na Lei de Crimes Hediondos.

Se aprovado no Plenário, maus-tratos que resultem na morte do animal serão classificados como hediondos. Isso implica cumprimento de pena inicialmente em regime fechado, com regras mais rígidas para progressão e vedação de acordos de não persecução penal.

Parlamentares autores, entre eles Célio Studart (PSD-CE) e Laura Carneiro (PSD-RJ), justificam a medida pela proteção da fauna e da função ecológica. Eles defendem endurecimento para desencorajar crueldade e ampliar a responsabilização.

Contexto do caso Orelha envolvendo a morte de um cão na Praia Brava, em Florianópolis, gerou comoção pública. A polícia investiga o episódio, e familiares de adolescentes suspeitos já foram indiciados.

O caso ocorreu em meio à comoção pública e ao debate sobre endurecimento de penalidades. A tramitação por urgência acompanha a repercussão do caso, que envolve agressões atribuídas a adolescentes. As informações sobre investigações seguem em apuração.

As ações legislativas não dependem de conclusão do inquérito para avançar, mas a aprovação depende do Plenário. A tramitação em regime de urgência reduz o tempo entre a apresentação e a votação final.