- Hoje, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a força-tarefa de fiscalização está paralisada desde dezembro, em meio a números de resgates superiores em 2025 aos de 2024.
- Auditores fiscais acusam interferência do ministro Luiz Marinho no resultado das operações, o que teria beneficiado empresas, starting pela JBS, ao avocar a decisão final sobre entradas na chamada lista suja.
- A avocação impediu a publicação de nomes de empregadores no cadastro, usado por bancos e empresas para gestão de risco, e gerou questionamentos judiciais sobre desvio de finalidade.
- O Ministério Público do Trabalho e auditores convocaram protestos e apontaram risco de retrocesso no combate, com paralisação gradual dos resgates e risco de afetar a política pública, incluindo casos de Unaí.
- A JBS Aves foi responsabilizada por condições análogas à escravidão no RS; a empresa afirmou desligar o prestador e reforçar auditorias, destacando prática de tolerância zero a violações de direitos humanos.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo coincide com a paralisação histórica das operações de resgate de trabalhadores em condição análoga à escravidão. O governo divulga números de 2025 maiores que os de 2024, enquanto a força-tarefa de fiscalização permanece sem atuar desde dezembro.
Auditores fiscais apontam interferência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nos resultados das operações, beneficiando empresas responsabilizadas, entre elas a JBS Aves. A paralisação atinge também a maioria das superintendências regionais do ministério.
A polêmica envolve a decisão de avocar a entrada da JBS Aves na lista suja, cadastro de empregadores investigados por trabalho escravo. O Ministério afirma que a avocação é prerrogativa do chefe da pasta e, segundo auditores, bloqueou a divulgação de nomes no cadastro.
Desdobramentos legais e administrativos
A lista suja permite que empresas deixem o cadastro apenas mediante acordo com o governo, com indenização de até R$ 25 milhões e compromisso de melhorias. A JBS não firmou acordo e teve a entrada rejeitada pela área técnica.
No início de dezembro, decisão judicial obrigou a União a incluir as empresas na lista, mas o governo recorreu com liminar. A 11ª Vara do Trabalho de Brasília questionou a avocação e o uso do instrumento como regime de exceção para grandes empresas.
Auditores passaram a indicar riscos de punição para servidores envolvidos em resgates. A fiscalização sofreu paralisação total após a publicação de uma carta com mais de 400 assinaturas, incluindo chefes de equipes de combate ao trabalho escravo.
Contexto institucional e consequências
Desde 1995, a força-tarefa atua na fiscalização de trabalho escravo e nos resgates. A suspensão compromete resgates realizados tradicionalmente em dezembro e janeiro, com justificativa oficial ligada à falta de efetivo da Polícia Federal.
Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho discorda da avocação. O secretário-executivo Francisco Macena afirmou que não houve ingerência indevida, e que os atos decorrem do exercício regular das competências legais do ministro.
Protestos de auditores contra a avocação estão marcados para hoje, em memória à Chacina de Unaí. Procuradores alertam para risco de consequências negativas se o governo não respaldar a fiscalização.
O que a JBS sustenta
A JBS Aves foi responsabilizada por submeter trabalhadores a jornadas de até 16 horas em granjas fornecedoras, com a coordenação da unidade de Passo Fundo. A empresa afirma ter encerrado contratos com prestadores e aumentado auditorias internas e externas.
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