- O Ministério da Saúde destaca o papel do SUS na proteção à saúde de pessoas em situação de exploração laboral, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
- A Conatrae aprovou o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, com participação do Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador.
- A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prioriza grupos vulneráveis e reconhece o papel do setor de saúde no enfrentamento ao trabalho escravo.
- A notificação de casos pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é essencial para vigilância em saúde, acompanhamento das vítimas e enfrentamento do crime.
- Em abril de 2025 ocorreu o Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador no Combate ao Trabalho Escravo, evento que ouviu experiências de vítimas e discutiu estratégias de direitos e saúde.
O Ministério da Saúde reforçou, neste 28 de janeiro, o compromisso com a proteção da vida e da saúde de trabalhadores em situação de exploração. Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o órgão destacou a atuação do SUS na identificação, notificação e proteção de vítimas.
A pasta participa ativamente da Conatrae, com atuação intersetorial que envolve políticas de saúde, direitos humanos e fiscalização. Diversos Cerest realizam atividades temáticas para ampliar a compreensão sobre o tema.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, criada pela Portaria 1.823/2012, orienta o atendimento a grupos vulneráveis e reconhece o papel do setor saúde no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. O SUS apoia a atenção integral às vítimas e a produção de dados para políticas públicas.
A escravidão moderna está prevista no art. 149 do Código Penal como redução à condição análoga à escravo, abrangendo trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes. A legislação orienta ações de prevenção e repressão.
Encontro e avanços
Em abril de 2025, ocorreu o Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador no Combate ao Trabalho Escravo, promovido pela SVSA/MS com participação de pessoas que vivenciaram a exploração. O objetivo foi qualificar estratégias de garantia de direitos e saúde.
O Ministério destaca que a notificação de casos é de responsabilidade dos profissionais de saúde via SINAN. O mecanismo permite mapear casos, acompanhar vítimas e fortalecer ações de enfrentamento.
Avanços institucionais
Nesta terça-feira (28), a Conatrae aprovou o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com apoio do Ministério da Saúde, representado pela CGSAT. A construção envolve múltiplos setores e sociedade civil.
A Comissão orienta a coordenação e avaliação das ações do Plano, além da tramitação de projetos de lei e da proposição de estudos sobre o tema. A atuação interinstitucional busca reduzir a vulnerabilidade e erradicar a prática.
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