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Gás do Povo, acordo Mercosul-UE e PEC da Segurança são prioridades da Câmara

Câmara define pauta de retorno com Gás do Povo, acordo Mercosul-UE e PEC da Segurança como prioridades; CPI do Master e Dosimetria ficam para depois

O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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  • A primeira reunião de líderes da Câmara, em 28 de janeiro, definiu a retomada dos trabalhos para 2 de fevereiro e manteve a divisão atual das comissões.
  • A MP do Gás do Povo é prioridade imediata e deve ser votada na primeira semana, com prazo até 11 de fevereiro para não perder validade.
  • O acordo entre Mercosul e União Europeia será agilizado assim que o texto chegar do Executivo, passando pela Comissão do Mercosul antes de ir ao plenário.
  • A PEC da Segurança Pública permanece prioridade, com substitutivo de Mendonça Filho em análise nas primeiras semanas de fevereiro e votação prevista para a comissão no fim de fevereiro.
  • O PL Antifacção fica em segundo plano; a Câmara planeja tratar a PEC da Segurança antes para evitar sobreposição de pautas, e não houve avanço sobre a CPI do Caso Master nem sobre o veto ao PL da Dosimetria.

Nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados realizou a primeira reunião de líderes de 2026, sob a coordenação do presidente Hugo Motta. O objetivo foi organizar a retomada dos trabalhos e definir prioridades para as próximas semanas.

O retorno oficial das atividades está previsto para segunda-feira (2). Entre os temas prioritários, houve acordo sobre ações urgentes e decisões administrativas para manter o funcionamento das comissões. O grupo também confirmou a divisão atual de comandos nas comissões permanentes.

Pautas em foco

Entre os assuntos centrais, estão a MP do Gás do Povo, o acordo Mercosul-UE e a PEC da Segurança Pública. A MP do Gás do Povo foi apontada como prioridade imediata, com votações previstas já na primeira semana. A proposta cria subsídio para botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda, com validade até 11 de fevereiro.

O acordo entre Mercosul e União Europeia também foi destacado. O texto deve tramitar pela Comissão do Mercosul e, depois, seguir ao plenário, conforme o envio da mensagem presidencial. A análise depende do trâmite jurídico no Parlamento Europeu. A Câmara pretende votar ainda em fevereiro, sujeito ao envio formal.

A PEC da Segurança Pública permanece como prioridade inicial, com tramitação prevista para o pós-Carnaval. O relator Mendonça Filho (União-PE) informou que o substitutivo será debatido com as bancadas em fevereiro e votado na comissão especial, depois no plenário. O relator já dialoga com o novo ministro da Justiça sobre possíveis ajustes.

A reunião manteve o revezamento atual das comissões e confirmou a instalação de comissões na próxima semana. O objetivo é viabilizar votações, relatórios e emendas antes do período eleitoral. Outras pautas, como a CPI do Caso Master e o veto do PL da Dosimetria, ficaram sem encaminhamentos.

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