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Justiça determina cumprimento de pena por importunação sexual contra Isa Penna

Justiça de São Paulo determina que ex-deputado Fernando Cury cumpra pena por importunação sexual contra Isa Penna, com substituição por 20 salários mínimos e serviços comunitários

Foto: Agência Alesp/Reprodução
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  • A Justiça de São Paulo determinou que o ex-deputado Fernando Cury cumpra a pena por importunação sexual contra Isa Penna.
  • A sentença de um ano em regime aberto foi substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e pela prestação de serviços comunitários; Cury ficou inelegível por oito anos.
  • A decisão foi expedida pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça na terça-feira, 27.
  • O caso aconteceu em 16 de dezembro de 2020, quando Cury se aproximou por trás de Isa Penna e apalpou a lateral do seio dela durante uma sessão na Alesp.
  • A defesa trabalhou para anular a decisão no Superior Tribunal de Justiça, mas o recurso foi negado.

A Justiça de São Paulo determinou que o ex-deputado estadual Fernando Cury cumpra a pena pela importunação sexual contra Isa Penna. A decisão foi publicada na terça-feira, 27, pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça.

Cury havia sido condenado em 2023 a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por pagamento de 20 salários mínimos e pela prestação de serviços comunitários. Ele ficou inelegível por oito anos. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso.

O caso ocorreu em 16 de dezembro de 2020, durante sessão plenária da Alesp. Cury foi flagrado se aproximando por trás de Penna e apalpando a lateral de seu seio. O Ministério Público e o juízo entenderam que houve importunação sexual.

De acordo com o Código Penal, o crime consiste em praticar ato libidinoso contra alguém sem anuência, com o objetivo de satisfazer a lascívia. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Cury, representada pela Defensoria Pública do Estado, e aguarda retorno.

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