Moraes mantém bloqueio de passaporte e CNH de Appolinário, dono da Polishop

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio do passaporte e da CNH de João Appolinário, dono da Polishop, após rejeitar o pedido de desbloqueio.
A medida foi determinada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, no âmbito de ação movida contra a Polishop em recuperação judicial, com base na desconsideração da personalidade jurídica.
A defesa argumentou que a liberação facilitaria viagem a Miami para feira internacional da indústria da beleza, o que poderia ajudar na recuperação financeira da empresa.
Moraes avaliou que a decisão mineira apresenta proporcionalidade e razoabilidade, classificando o pedido como simples revisão de entendimento, não cabível em reclamação no STF.
A decisão mineira se soma a outra, em São Paulo, em que a Polícia Federal foi autorizada a confiscar o passaporte da empresa em processo no qual o Itaú cobra quase 2 milhões de reais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou na terça-feira 27 o desbloqueio do passaporte do empresário João Appolinário, dono da Polishop. A decisão mantém o documento sob bloqueio, após avaliação de proporcionalidade e razoabilidade.

A medida acontece no âmbito de uma ação trabalhista movida contra a Polishop, que está em recuperação judicial. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais suspendeu o passaporte por desconsideração da personalidade jurídica, tornando os sócios responsáveis pelas dívidas.

A defesa afirmou que o desbloqueio permitiria enfrentar uma viagem a Miami, para uma feira da indústria da beleza. Os advogados também contestaram atos da Justiça do Trabalho, pedindo anulação.

Contexto e desdobramentos

O relator do caso é Cristiano Zanin, mas Moraes decidiu devido ao recesso do Judiciário. O ministro classificou o pleito como simples revisão de entendimento, não previsto para reclamação de passaporte.

Antes da decisão do STF, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Polícia Federal confiscasse o passaporte de Appolinário, em processo no qual o Itaú cobra quase 2 milhões de reais da Polishop.