Padrão de moradias decentes para aluguel privado britânico adiado até 2035

O governo adiou para 2035 a implementação do padrão de moradagens decentes para o aluguel privado, apesar de prometer normas robustas contra infiltrações, deterioração e ineficiência energética.
Grupos de defesa, que defendiam prazo de 2030, classificaram o adiamento como absurdo e alertaram que milhões de locatários ficarão em imóveis de qualidade inadequada.
Dados de pesquisas indicam que, em 2020-2021, 21% dos imóveis alugados no privado não atendiam ao padrão decente, com 12% apresentando risco de segurança de categoria 1.
Segundo a Health Foundation, um em cada cinco imóveis de aluguel privado é considerado “não decente”, com riscos à saúde ou problemas graves de conservação.
O ministro da habitação já disse que o cronograma de 2035 está alinhado com o período de implementação do DHS no setor de aluguel social, criado em 2001.

A promessa do governo britânico de tornar as casas alugadas privadas habitáveis não entrará em vigor por quase uma década, segundo anúncio oficial. O prazo estabelece que os proprietários terão até 2035 para cumprir o padrão de casas decentes (DHS), apesar das promessas de robustez nos padrões para combater deterioração, umidade e ineficiência energética.

Grupos de defesa dizem que a decisão retarda direitos fundamentais dos inquilinos. A organização Generation Rent critica o atraso de dez anos, afirmando que milhões de moradores, incluindo crianças, ficarão em moradias de qualidade inadequada com poucas opções de recurso. O movimento defendia prazo de 2030.

Contexto e dados oficiais

Um levantamento da English Housing Survey 2020-21 apontou que 21% das casas alugadas privadas não atendiam aos DHS, sendo 12% com risco de segurança significativo. Já a Health Foundation aponta que 20% dessas moradias eram classificadas como “não decentes”, com risco à saúde ou deficiência de aquecimento.

Sem DHS específico para o setor privado, o padrão existente foi estabelecido no setor social em 2001, com prazos de implementação inicialmente para 2010, porém com extensões em alguns municípios. O ministro da Habitação, Matthew Pennycook, afirmou que o cronograma de 2035 está “em linha” com o período de implementação do DHS no setor social.